Vereadores de Embu das Artes aprovam aumento salarial para Prefeito, vice e secretários

Reajuste será para o próximo mandato; impasse na votação causou mal estar entre vereadores

A votação do aumento salarial para os cargos de prefeito, vice e secretários que incidirá no próximo mandato, causou mal estar entre os vereadores da Câmara Municipal de Embu das Artes. A decisão, que contou com apenas 7 votos a favor, quórum mínimo para a aprovação do novo subsídio, revelou que o valor do reajuste não agradou a todos na Casa de Leis da cidade. O novo salário aumentará os ganhos mensais do futuro prefeito, passando dos atuais R$ 12 mil, para R$ 15 mil. Os cargos de Vice-prefeito e secretários terão o subsídio reajustado para R$ 12 mil.

Com a votação realizada na quarta-feira, dia 16 de maio, o novo subsídio passará a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2013. A votação realizada com as ausências dos vereadores Milton do Rancho e Júlio Campanha, também teve a abstenção dos vereadores Luiz do Depósito e Dra. Bete, que preferiram não posicionarem-se na questão. O único a definir o voto abertamente contrário ao novo subsídio do Executivo municipal foi o vereador Proença, que indicou outra proposta de valores. Com o quórum mínimo alcançado o presidente da Câmara, Silvino Bomfim não precisou manifestar sua preferência.

Bastidores

A decisão para o reajuste salarial que foi votado em regime de urgência na Câmara Municipal de Embu das Artes revelou uma nova preocupação para a bancada petista da casa. Apesar de não interferir na condução dos diálogos para o novo reajuste, a administração municipal se viu contrariada pela debandada de vereadores que não assumiram a defesa do novo repasse. A fixação de subsídio dos poderes Executivo e Legislativo é exclusivamente de competência da Câmara.

De acordo com o vereador Proença, a primeira proposta que desagradava alguns vereadores indicava um reajuste de 50% sobre o salário atual do prefeito, e cerca de 60% para os secretários e vice, sendo de R$ 18 mil e 14 mil, respectivamente. “A Proposta foi avaliada, mas a base do governo achou por bem que fossem votados esses outros valores”, disse o vereador. Ainda segundo especulações nos bastidores, dois representantes petistas questionavam o alto valor indicado para os secretários na primeira proposta, onde se aprovados seriam muito acima dos atuais salários dos vereadores.

Sobre o voto contra, Proença indicou que sua proposta versava sobre a aplicação acumulada do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor, Amplo), índice que mede a inflação do ano calculada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e serve de base para o aumento de salários do funcionalismo público. “A minha opinião no projeto anterior é que deveria ser aplicado o IPCA acumulado em quatro anos, que daria 24,58% de reajuste, onde o salário dos secretários que hoje está na casa dos R$ 8,5 mil, passaria para R$ 10,5 mil e do prefeito subiria para R$ 14 mil”, defendeu.

Visivelmente contrariado na votação, o vereador Luiz Calderoni argumentou da necessidade da valorização do trabalho dos atuais secretários e do prefeito e seu vice. Calderoni afirmou que considerava mais justo que os salários do Executivo municipal fossem um pouco maiores na próxima legislatura, considerando a nova proposta aprovada como uma “diminuição” salarial. Ele se absteve por defender a proposta original, com valores maiores que o decidido.

A lei aprovada segue para assinatura (sanção) do prefeito. Os valores anteriores fixados, em 2008, eram de R$ 12.000 para o administrador municipal, e R$ 8.500 para o vice e secretários, que ganhavam 70,8% do que recebia o chefe do Executivo. Com as novas remunerações, a diferença diminuiu, e os colaboradores diretos do prefeito receberão 80% do salário do mandatário.

Salários dos Vereadores

Fixados por outro dispositivo legal, os novos salários dos vereadores, aprovados em 2011, foram aumentados para R$ 10.021,17. O novo subsídio mensal somente valerá para a próxima legislatura. Poderão usufruir do benefício os eleitos e empossados a partir de 1º de janeiro de 2013.

Para saber: Os subsídios do Executivo e Legislativo municipais são regulados pela Constituição Federal (artigos 37, inciso X, e 39, § 4º) e pela Lei Orgânica do Município (artigo 15, inciso XIII, e artigo 17), segundo os quais os subsídios podem receber revisões anuais, para a recuperação inflacionária. Porém, é vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. Por exemplo, os servidores públicos têm direito ao 13º salário e à licença-prêmio, mas aos agentes públicos eleitos (prefeito, vice e vereadores) e secretários, esses direitos são vedados.

*A. O