Um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Conselho Nacional do Ministério Público cobrou investigação sobre a compra de um apartamento em Miami pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa.
O magistrado criou a Assas JB Corp., no Estado da Flórida (EUA), para a aquisição do bem em 2012, o que lhe permitiu benefícios fiscais. Seu imóvel, de 73 m², tem quarto, sala, cozinha e banheiro, com valor estimado no mercado entre R$ 546 mil e R$ 1 milhão.
Durante sessão do Conselho, nesta terça-feira (30), o conselheiro Almino Afonso disse que o fato de Barbosa ser proprietário da empresa está em desacordo com a Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Pela norma, um magistrado não pode ser diretor ou sócio-gerente de uma empresa, apenas cotista.
Afonso também defendeu que o Ministério Público apure o fato de o ministro ter fornecido o endereço do imóvel funcional onde mora em Brasília como a sede da empresa. Decreto que rege a ocupação de móveis funcionais não permite o uso do bem para fim que não seja de moradia.
