SEAE aponta indícios de execução do Plano Diretor bloqueado pela justiça com a venda de terreno que servia para projeto de hortaliças
A Sociedade Ecológica Amigos de Embu (SEAE) denunciou a venda de um terreno público de 127 mil m² no bairro de Itatuba, no mês de agosto de 2011, que servia para o projeto Colhendo Sustentabilidade – Hortas Urbanas que funcionava no local há cerca de três anos. O lote leiloado foi adquirido pela Multinacional Hines, por R$ 8,5 milhões, que segundo a SEAE, é uma empresa dedicada a negócios em logística (depósito de cargas industriais, também conhecidos como ‘portos secos’ de transferência de mercadorias).
- Famílias se dedicavam ao projeto há três anos e deverão ser remanejadas a outros programas no município, segundo apontou a prefeitura
O projeto social que funcionava desde 2008 com parceria entre prefeitura e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), atendia cerca de 200 pessoas e trazia grandes benefícios à cidade, formando multiplicadores em 10 hortas comunitárias espalhadas pelo município. Segundo a prefeitura a iniciativa não foi renovada pelo MDS, o que precipitou a venda o lote no bairro do Itatuba.
Para a secretaria do Meio Ambiente, que se pronunciou por meio da assessoria de comunicação da prefeitura sobre as acusações da SEAE, a iniciativa teve, em sua segunda fase, o incentivo público municipal com a destinação de R$ 160 mil, por 18 meses, para a ampliação por parte da Entidade Ambiental SEAE sobre os beneficiários do projeto, o que para o governo municipal apenas atendia cinco famílias e não se integrava ao programa Banco de Alimentos.
De acordo com o comunicado oficial da prefeitura, a não renovação do investimento público no projeto Colhendo Sustentabilidade – Hortas Urbanas se deve ao fato da existência do programa Banco de Alimentos, “principal instrumento que compõe a rede de segurança alimentar da cidade, que atende a 10.000 pessoas semanalmente”.
Indignação
A Sociedade Ecológica Amigos de Embu afirma que os participantes do projeto se indignaram ao saber que deverão deixar o terreno, tendo apenas um mês para a sua desocupação. “O Secretário de Meio Ambiente, João Ramos, falou que temos que sair do terreno em 30 dias. Isso é um descaso com nosso trabalho, nem dá pra colher o que nós plantamos. Como fica o investimento que fizemos na área? Vamos perder tudo? Trabalhamos naquela terra por mais de um ano, só para ela ficar produtiva. A única coisa que a gente quer é trabalhar,” contam os representantes do empreendimento solidário Elo da Terra, participantes do projeto.
Dinheiro para Rodoviária e Pronto-Socorro
Segundo a prefeitura o recurso adquirido sobre a área vendida deverá ser destinado “na construção de equipamentos como o Posto de Saúde do Jardim Sílvia e a Rodoviária, na ampliação do Sistema de Monitoramento Urbano, na reforma do Pronto-Socorro Central entre outros”, apontou.
“As famílias que participavam do Colhendo Sustentabilidade não estão abandonadas. Elas serão remanejadas para uma área no próprio bairro Itatuba e poderão exercer suas atividades nas hortas dos postos de saúde e escolas”, ressalvou a prefeitura.
Para a SEAE a interrupção do cultivo de hortaliças pelo projeto Colhendo Sustentabilidade – Hortas Urbanas é um descaso com a garantia dos direitos e o incentivo às práticas rurais e de sustentabilidade. “A área conta com patrimônios públicos comprados com recursos do MDS e instalados no terreno, como uma estufa profissional de 100 m² e um container. A produção realizada no terreno pelo empreendimento solidário Elo da Terra fornece alimentos orgânicos para a Feira Agrossustentável e com o fim da produção, a oferta desses alimentos saudáveis para a população está em risco”, apontou a Entidade Ambiental. A entidade também questiona o uso do terreno no Itatuba para grandes depósitos de cargas, o que contraria o atual Plano Diretor da cidade. Uma revisão do PD que possibilitaria o uso da área pela Hines, foi bloqueada judicialmente, a pedido de organizações ambientais.
Fato Expresso
