Decisão da 9ª Vara Federal Cível de São Paulo condena a Fundação Zerbini, que administra o Instituto do Coração de São Paulo (InCor-SP), a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) em R$ 49,6 milhões.
- Em São Paulo, dinheiro do SUS foi retirado de programas como o combate à DST-AIDS, para “choque de gestão neoliberal”.
Segundo o Ministério da Saúde, a condenação ocorreu porque a fundação não aplicou corretamente as verbas do convênio feito com o SUS, na década de 1990. O dinheiro deveria ser usado no desenvolvimento de ações de saúde e implementação do SUS no hospital, mas, segundo os auditores do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), as despesas registradas na prestação de contas não batiam com a finalidade do repasse dos recursos.
Desvio para mercado financeiro
No início de 2010, já havia sido denunciado que o governo do Estado aplicou recursos do SUS no mercado financeiro. Investigação do Denasus revelou que o desvio serviu ao chamado ajuste fiscal e a manobra serviu aparentemente para incrementar programas estaduais – de choques de gestão, como manda a cartilha liberal, e políticas de déficit zero, em detrimento do atendimento a população.
A denúncia coincidiu com o Diagnóstico da Gestão Tucana em São Paulo, elaborado pela Bancada do PT, que também apontou o fato de que o dinheiro que deveria ser aplicado no sistema de saúde paulista é desviado para outros programas e também para o mercado financeiro.
A descoberta dos auditores desmontou discurso do então governador José Serra, que costuma vender a imagem de ter sido o mais pródigo dos ministros da Saúde do país. Segundo dados da auditoria do Denasus, dos R$ 77,8 milhões do SUS aplicados no mercado financeiro paulista, R$ 39,1 milhões deveriam ter sido destinados a programas de assistência farmacêutica, R$ 12,2 milhões a programas de gestão, R$ 15,7 milhões à vigilância epidemiológica e R$ 7,7 milhões ao combate a DST/Aids, entre outros programas.
Ainda em São Paulo, o Denasus constatou que os recursos federais do SUS, tanto os repassados pelo governo federal como os que tratam da Emenda nº 29, são movimentados na Conta Única do Estado, controlada pela Secretaria da Fazenda. Os valores são transferidos imediatamente para a conta, depois de depositados pelo ministério e pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), por meio de Transferência Eletrônica de Dados (TED). “O problema da saúde pública (em São Paulo) não é falta de recursos financeiros, e, sim, de bons gerentes”, registraram os auditores.
Pelos cálculos do Ministério da Saúde, o governo paulista deixou de aplicar na saúde, apenas nos dois exercícios analisados, um total de 2,1 bilhões de reais. Destes, R$ 1 bilhão, em 2006, e R$ 1,1 bilhão, em 2007. Apesar de tudo, os governadores Geraldo Alckmin, em sua primeira gestão (2003-2006) e José Serra (2007-2010) tiveram as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. (Assessoria de Comunicação – Liderança do PT na ALESP)
