A Câmara de Embu aprovou no dia 13 de outubro quatro Projetos de Lei de autoria do Prefeito Francisco Nascimento de Brito que se destinam a importantes questões ambientais, envolvendo a proteção aos mananciais, o controle da poluição do ar e da venda de produtos florestais, além da criação de um calendário oficial de eventos ambientais na cidade.
Calendário Oficial
O Projeto de Lei nº. 58/210 institui o Calendário Oficial de Eventos Ambientais. O prefeito alega que é dever da cidade garantir a preservação da natureza, fauna e flora. A partir da lei aprovada, estabelece que o Dia Mundial da Água seja comemorado em 22 de março, em 05 de junho o Dia Mundial do Meio Ambiente, e em 21 de Setembro, Dia da Árvore.
Proteção aos Mananciais
Instituir a política municipal de proteção das águas dos mananciais destinados ao abastecimento público é o que assegura o projeto de Lei 59/2010, também aprovado e que tem por finalidade disciplinar a proteção, recuperação e a manutenção da qualidade dos mananciais de Embu. As áreas de preservação da água devem ter prioridade máxima em projetos, programas e campanhas de iniciativa dos órgãos públicos.
Controle da Poluição do Ar
Aprovado também pelos vereadores o Projeto 60/2010 que dispõe sobre as atividades relacionadas ao controle da poluição atmosférica, por meio da avaliação da emissão de fumaça dos veículos e máquinas movidos a diesel, pertencentes à frota da Prefeitura de Embu. A lei prevê também que os automóveis que desrespeitem os padrões ambientais devem ser retirados de circulação e submetidos à manutenção corretiva.
Madeira, só Certificada
Último a ser votado, o projeto 61/2010 institui ao município a obrigatoriedade de todos os produtos e subprodutos florestais de origem nativa da flora brasileira utilizados na construção civil devam possuir origem comprovadamente legalmente. É a chamada ‘madeira certificada’, ou seja, com comprovação de origem, a fim de se impedir o uso no Embu de madeira de origem ilegal ou de desmatamento de florestas nativas.
Embu precisa melhorar
Durante a sessão, o presidente da Câmara, vereador Silvino Bomfim (PT) agradeceu a presença do Secretário de Meio Ambiente, João Ramos, que compareceu ao poder legislativo para solicitar a votação dos projetos em regime de urgência especial, o que acabou sendo acatado por todos os vereadores, diante da relevância dos projetos em pauta. O vereador disse que Embu precisa melhorar sua classificação na proteção ambiental para fazer jus a novos recursos do Governo Federal. Silvino lembrou também que Embu fornece 30% da água produzida pela Represa Guarapiranga, através do Rio Embu Mirim e seus afluentes.
O vereador Júlio Campanha lembrou também que a fiscalização dos veículos prevista na lei não deve se limitar aos veículos oficiais do município, mas de todos os automóveis, ônibus e caminhões em circulação na cidade, já que “todos os veículos podem ser fontes de poluição do ar se não estiverem devidamente regulados”, alertou.
(Ana Paula Timóteo, para o www.fatoexpresso.com.br)
