Brasília – O Brasil precisa aumentar os investimentos – financeiros e sociais – na garantia de direitos dos adolescentes. Sem políticas públicas específicas nessa área, o país corre o risco de eliminar as conquistas obtidas com iniciativas voltadas à infância. A opinião é do coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Mário Volpi.
Ao participar, hoje (23), de audiência pública na Câmara dos Deputados que discutiu a Agenda Propositiva para Crianças e Adolescentes 2013, ele ressaltou que na última década enquanto 24 mil crianças brasileiras foram salvas com a redução da mortalidade infantil, 80 mil adolescentes morreram assassinados.
“O que a gente observou nos últimos dez anos, a partir da análise dos indicadores sociais, é que os investimentos na primeira década de vida não se consolidam se não houver novo investimento na segunda década de vida”, disse.
“Esses investimentos têm de ser complementares, consistentes e permanentes para garantir o desenvolvimento das capacidades, habilidades e competências das pessoas, senão vamos salvar crianças para deixá-las morrer na adolescência”, acrescentou.
No evento, ele defendeu maior participação de crianças e adolescentes na construção de políticas públicas direcionadas a eles, diante da perspectiva que são “sujeitos de direito” e “pessoas em desenvolvimento”.
“Isto não quer dizer que eles sabem mais do que os adultos, pelo contrário, têm muito a aprender, mas é preciso criar um diálogo intergeracional que substitua a relação de poder pela de aprendizado mútuo”, disse. Para ele, essa mesma lógica deve nortear a discussão, crescente no Brasil, sobre a redução da maioridade penal.
Ao argumentar que o endurecimento das penas não é suficiente para evitar a prática de atos infracionais por menores de 18 anos, ele citou o que ocorre nos Estados Unidos, onde mesmo com a aplicação de prisão perpétua e pena de morte, os adolescentes respondem por 11% dos homicídios. No Brasil, segundo ressaltou, essa parcela da população é responsável por 3,8% do total de assassinatos. O representante do Unicef defendeu que o enfrentamento à violência deve incluir não somente a provocada por adolescentes, mas principalmente aquela que o vitimiza.
“No Brasil, os adolescentes são muito mais vítimas de violência do que autores dela. Enquanto temos mais de 8 mil adolescentes assassinados por ano no Brasil, eles são causadores de aproximadamente 2 mil assassinatos”, enfatizou.
Dados do último Mapa da Violência reforçam essa ideia, ao apontar que de cada três mortos por arma de fogo dois estão na faixa dos 15 a 29 anos. De acordo com a publicação, feita pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, os jovens representam 67,1% das vítimas de armas de fogo no país.
O debate sobre a criminalização de adolescentes, com a redução da maioridade penal, voltou à tona recentemente, após o assassinato, no mês passado, do estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, durante um assalto em São Paulo. O agressor era um adolescente de 17 anos que, dias depois, completou 18. Com isso, ele cumprirá medida socioeducativa, pois o crime foi cometido quando ainda era menor. Pouco depois, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, veio a Brasília para defender alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Penal com o objetivo de tentar coibir a participação de adolescentes em crimes. Uma das propostas é ampliar para até oito anos o período de internação do menor em conflito com a lei.
O tema divide a opinião de especialistas. Entre os argumentos contrários à medida está o que reduzir a maioridade penal é reconhecer a incapacidade do Estado brasileiro em garantir oportunidades e atendimento adequado à juventude, numa espécie de atestado de falência do sistema de proteção social do país. Além disso, especialistas defendem que adolescentes que se envolvem com atos ilícitos, na maioria das vezes, refletem uma realidade de exclusão, desigualdade e omissão do Estado e da família. Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) feito em 2012 mostra que 57% dos jovens privados de liberdade não frequentavam a escola antes da internação. A idade média dos internos era 16 anos. Cerca de 8% disseram ser analfabetos. Além disso, 86% pararam de estudar em alguma série no ensino fundamental, indicando grande defasagem escolar uma vez que, pela idade, deveriam cursar o ensino médio.
Já entre as considerações de quem defende a redução da maioridade penal está a que, diante dos recentes avanços tecnológicos e sociais, os adolescentes dos dias de hoje são capazes de entender o caráter ilícito de um ato e podem escolher entre praticá-lo ou não. Especialistas também destacam que os atos infracionais praticados por adolescentes têm aumentado nos últimos anos, principalmente os relacioandos ao tráfico de drogas, já que têm consciência de sua inimputabilidade penal. Eles também argumentam que as sanções previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina a aplicação de medidas socioeducativas a jovens que praticam atos infracionais, são brandas e não punem de fato.
Thais Leitão – Agência Brasil23.05.2013
