Um problema de vocabulário. É assim que o ministro da Defesa Celso Amorim vê o Manual de Contrainteligência do Exército brasileiro, que classifica boa parte da população como “elemento adverso” e instrui a prática de espionagem e infiltração em organizações que contestem a ordem.
A existência do sigiloso “Manual de Campanha – Contra-inteligência” do Exército foi denunciada em outubro pela revista CartaCapital (leia a reportagem aqui) e motivou a convocação do ministro à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP).
Na reunião da Comissão, ocorrida na quarta-feira (10), Celso Amorim afirmou serem “absolutamente necessários” os serviços de contrainteligência e defendeu a manutenção do Manual, destacando apenas ser necessária uma revisão para adequar o vocabulário.
A reportagem da CartaCapital explicitava que os serviços de contrainteligência descritos no Manual não se dedicavam apenas à proteger o País de uma ameaça vinda do exterior mas seguia na busca de inimigos internos. Em entrevista ao Escrevinhador, o deputado Ivan Valente afirmou que esta “busca” é resquício da ditadura e não faz parte do rol de funções do Exército. Para ele a existência do Manual “é um desrespeito e uma violação aos pilares da República Brasileira”.
Confira a seguir a íntegra da entrevista com o deputado Ivan Valente:
P: Recentemente, a revista CartaCapital veiculou uma reportagem na qual denunciava a existência de um Manual de contra-inteligência do Exército brasileiro, o que motivou o senhor a convocar o ministro Celso Amorim a dar explicações na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Que explicações ele deve à sociedade? Como foi a audiência?
IVAN VALENTE: A existência de um manual de contrainteligência nesses termos, que encara organizações e movimentos populares brasileiros como inimigos, é inconstitucional. Convocamos o Ministro Celso Amorim para que ele explicasse as origens e o emprego deste manual. Na audiência desta quarta-feira, o ministro disse que está se inteirando da questão. Tentou minimizar a existência do manual do Exército, mas revelou que documento semelhante existe na Marinha brasileira. Ou seja, não é apenas o Exército que está praticando ilegalidades. Amorim disse que não concorda com a visão dos movimentos sociais como inimigos internos e que vai pedir a revisão completa dos documentos. Mas, diante de um plenário cheio de militares, incluindo generais, disse que o documento pode ter sido mal interpretado. Não sei por quem, porque o texto é bastante explícito em relação a estes pontos.
P: A reportagem da CartaCapital afirma que o ministro não sabia da existência do Manual do Exército, qual a responsabilidade do ministro neste caso?
IVAN VALENTE: O ministro da Defesa é o chefe máximo das Forças Armadas do País. Por mais que Celso Amorim de fato desconhecesse a existência do Manual, se o documento está sendo empregado pelo Exército é sua obrigação conhecê-lo. E, se seu conteúdo e suas orientações são inconstitucionais, no mínimo o ministro foi omisso em relação a isso.
P: Há espaço para o “Manual de Campanha – Contrainteligência” dentro do Estado brasileiro?
IVAN VALENTE: Se vivêssemos de fato em um Estado Democrático de Direito, um manual com este tipo de orientação não teria espaço nas Forças Armadas do país. O impressionante é que, mesmo tomando conhecimento do documento, em vez de revogá-lo, o ministro Celso Amorim declarou que é preciso “adequar a terminologia usada no texto”, como se o problema fosse de semântica e não de abordagem.
P: Existe, por parte do Exército, resistência em seguir as determinações e instituições civis? Seria uma dificuldade em se subordinar ao poder civil?
IVAN VALENTE: Certamente. A própria história do Ministério da Defesa comprova isso, em episódios como a queda do ministro José Viegas, em 2004, e o pisar em ovos constante em que vivia o próprio ministro Nelson Jobim. Os militares sempre tiveram dificuldades com os ministros civis, por conta da cultura política que ainda vigora na corporação. Este documento, por exemplo, é resultado dessa mentalidade e cultura políticas. É algo que veio direto de 1964…
P: A reportagem da CartaCapital relata que o Manual instrui a prática de espionagem e infiltração de militares em organizações da sociedade civil, este tipo de prática é resquício da ditadura militar?
IVAN VALENTE: Sem dúvida. Por mais que o ministro Celso Amorim diga que todo serviço deve ter um órgão de inteligência, não é função do Exército encarar a população de seu país como um inimigo interno, muito menos espionar cidadãos e os próprios membros das Forças Armadas. Quem viveu naquela época e lutou contra a ditadura, como tantos de nós, não tem dúvidas de onde vêm ideias e práticas como estas.
P: Isto é uma ameaça aos princípios democráticos, como o de livre organização e liberdade de expressão? O que está sob risco com este tipo de prática?
IVAN VALENTE: O Manual de Contrainteligência não é uma ameaça aos princípios democráticos, sua existência em si já é um desrespeito e uma violação aos pilares da República Brasileira. Naturalizar a existência de documentos com este tipo de orientação para agentes públicos abre caminho para perseguições e repressões de toda ordem, práticas muito distantes da democracia que queremos consolidar no país.
P: A estrutura das Forças Armadas precisa ser modificada? Se sim, quais mudanças deveriam ser feitas?
IVAN VALENTE: Antes de mais nada, é preciso haver uma mudança de mentalidade nas Forças Armadas. Mas é urgente também garantir que o Exército, a Marinha e a Aeronáutica cumpra suas funções constitucionais, como a defesa das fronteiras e a preparação contra qualquer tipo de ataque externo ao país. Mas não é função do Exército agir contra seus cidadãos em nome de uma suposta manutenção da ordem. O documento mostra que as Forças Armadas continuam vendo fantasmas em todo lugar, bisbilhotando movimentos sociais, treinando seus homens contra “insurgências”. Para isso já temos as diferentes polícias no país. Do contrário, com as Forças Armadas insistindo em desempenhar este papel, vai se pensar que elas tem um projeto de país diferente daquele expresso em nossa Constituição Federal.
(Por Juliana Sada, no ‘Escrevinhador’)
VEJA TAMBÉM A REPORTAGEM “NÓS, OS INIMIGOS”, NA REVISTA CARTA CAPITAL EM:
O Deputado está sendo muito sensível. Não é para tanto, seria o mesmo que “fechar” a Abin e a PF, visando a redução de custos, e dar esses poderes á Policia civil e Militar ?