O Congresso pode criar na quarta-feira comissão parlamentar mista de Inquérito para apurar as causas do crescimento da violência contra mulheres. O requerimento para a criação da CPMI pode ser lido em sessão conjunta da Câmara e do Senado marcada para quarta-feira (11), às 12 horas. O pedido é da senadora Ana Rita (PT-ES) e tem o apoio de 300 parlamentares.
- Violência contra a mulhe
Entre outros problemas, a CPMI deve apurar por que o Brasil, apesar de dispor de uma das legislações mais modernas do mundo – a Lei Maria da Penha (11.340/06) -, ainda ocupa a 12ª posição em número de homicídios contra as mulheres em um ranking de 73 países.
Lei 11.340/06, que triplicou a pena para agressões domésticas, permitiu que agressores sejam presos em flagrante, acabou com as penas pecuniárias (aquelas em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas) e trouxe uma série de medidas para proteger a mulher agredida, como a determinação da saída do agressor de casa. A Lei Maria da Penha recebeu esse nome em homenagem a Maria da Penha Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de homicídio praticadas pelo ex-marido.
De acordo com a coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Janete Pietá (PT-SP), é preciso avaliar se o poder público está sendo omisso no tratamento do tema.
Políticas públicas
Além de apurar os casos de violência e omissão no atendimento à mulher, a CPMI também deverá sugerir políticas públicas. A senadora Ana Rita explica que a comissão vai propor alternativas para melhorar atendimento e tornar mais efetivas as ações preventivas. Ela acredita que a CPMI pode se tornar um espaço de articulação das entidades que atuam no combate à violência contra a mulher.
A consultora Ana Cláudia Pereira, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), adverte que a Lei Maria da Penha ainda enfrenta resistências nos três poderes. No legislativo, segundo ela, há a apresentação de projetos para diminuir o alcance da lei e, no Judiciário, o obstáculo à aplicação das normas é o conservadorismo de magistrados.
No Executivo, nos níveis federal, estadual e municipal, ela aponta a falta de repasses orçamentários como o principal problema. “A lei requer uma série de políticas públicas para ser implementada, como casas-abrigo e assistência jurídica. E isso não vem ocorrendo”.
Reportagem – Ana Raquel Macedo/Rádio Câmara
Edição – Paulo Cesar Santos
Esta onda de violência e desrespeito as leis!
É o resultado do progresso desordenado!
Que inocenta banqueiro, bandido e descarado!
E pune trabalhador, pai de família e delegado!
Em meio a esta estrutura social injusta!
E sem acesso a educação de qualidade!
A população continua, analfabeta e desinformada!
Permanecendo, despreparada e desempregada!
Servindo de bode expiatório!
E sendo marginalizada!
Ou se submetendo a dependência!
Do curral eleitoral
Sem dignidade
Feito indigentes!
Sustentados pelas verbas!
Roubadas descaradamente!
Dos velhinhos aposentados!
Querem a população carente, levando a vida sem a opções!
Para acobertar seus enriquecimentos ilícitos, e suas corrupções!
E os responsáveis por este quadro!
Continuam se enriquecendo ilicitamente da noite para o dia!
Nesta terra de Abrantes!
Fazendo promessas! Falando em progresso!
Enquanto roubam!
Até o direito de vida! Do semelhante!
E o pior, é que estes covardes!
Nunca devolvem o que surrupiam!
E permanecem impunes na mordomia!
Cheios de orgulho e vaidade!
Pois estão acobertados!
Pela “lei de imunidade”!
Onde chega o progresso!
Sempre chega os cofres públicos!
Carente para o político ladrão!
E insaciável para a população!
As maiores responsáveis pela exclusão social!
São a ganancia e a corrupção!
Que desviam as verbas,
Da nossa educação!
Roubam nossas esperanças!
A saúde a moradia e a segurança!
Que são princípios básicos
Dentro desta sociedade injusta e cambeta!
Saqueada, pela maior taxa tributaria do planeta!
Que garanti aos políticos brasileiros!
Os maiores salários do mundo!
O exercício de vários cargos ao mesmo tempo!
Cheios de regalias!
Com direito a varias aposentadorias!
Repletas de mordomias!
Não satisfeitos!
Com suas ganancias,
Superfaturam e desviam!
Desde merenda escolar, até na compra de ambulâncias!
E com superfaturamentos, mentiras promessas e arrogâncias
Se tornam gênios e milionários, dando lixo para nossas crianças!
Liberdade não consiste em só se livrar das senzalas e das correntes!
A criação do curral eleitoral e da reserva indígena é a mesma coisa!
A escravidão e coronelismo, ainda existe, sem distinção de raça cor ou credo!
Abaixo- assinado; Fim da imunidade e impunidade! Ou então, demonstre seu repudio através do voto Nulo, aos que prometem, só visando vantagens!
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