Governos tucanos investem muito pouco em habitação no Estado

Além de vir reduzindo o investimento em moradia popular, quando o faz, o governo paulista investe mal, deslocando populações para bairros e cidades cada vez mais distantes. Na terça-feira (19) um protesto por moradia ocorreu em frente ao Palácio dos Bandeirantes

Levantamento da Bancada do PT aponta que os investimentos do governo do Estado em habitação no ano de 2010 – somados os recursos da secretaria de Habitação e da CDHU – foram de R$ 1,57 bilhão, ou seja,  corte de R$ 318 milhões em relação ao previsto no Orçamento, que era de R$ 1,89 bilhão. Na CDHU, deixaram de ser entregues 9.812 moradias, das já insuficientes 43.310 previstas.

Em 2011, o governo Alckmin também começou travando os recursos na habitação e os investimentos diretos da secretaria de Habitação sequer começaram. Nos 100 primeiros dias da atual gestão, houve um congelamento de R$ 142 milhões (20%) dos repasses para investimentos da CDHU e mais R$ 46 milhões (10%) de investimentos diretos a serem aplicados pela secretaria de Habitação. Também houve corte de R$ 6,2 milhões para concessão de subsídios habitacionais (10%) e crédito para reforma de imóveis (R$ 1 milhão ou 20%). Os repasses para fundo de habitação de interesse social tiveram R$ 5,3 milhões congelados (20%) e o mesmo ocorreu com o fundo garantidor habitacional, com 10% dos recursos contingenciados.

Deslocamentos

Além de ter reduzido os investimentos na habitação, o governo paulista tem um critério pouco claro de distribuição dos apartamentos à população que realmente necessita de moradia popular. Assim foi o caso dos deslocamentos de moradores de favelas do entorno da represa de Guarapiranga nos últimos dez anos. Alguns chegaram a ser enviados para conjuntos da CDHU localizados a até 50 km de onde moravam, na Zona Sul e tinham seus empregos, amigos e laços familiares. Um estudo feito pela assistente social Sebastiana Gomes, irmã da vereadora Maria Cleuza Ná, de Embu das Artes, comprovou que entre mais de 1.000 beneficiados com apartamentos da CDHU na cidade, 89% eram provenientes de outros municípios, sendo mais de 70% da Capital paulista, justamente da região da Guarapiranga, em sua maioria.

Ou seja, o governo de São Paulo investe mal em habitação, desloca as populações e transfere as outras demandas, como Educação, Segurança, Saúde, Emprego, Transporte Público e Infraestrutura para as costas dos municípios que recebem este enorme contingente de novos moradores.

Em 13 de março, por exemplo, o governador Geraldo Alckmin esteve em Embu para entregar 160 apartamentos da CDHU construídos em sistema de mutirão, e que demoraram quase três anos para ficarem prontos por conta da morosidade do Estado em liberar verbas para o empreendimento. Os beneficiados desta etapa foram de uma Associação de moradia da Zona Sul da Capital, da região do Campo Limpo, que agora são moradores de Embu. Apesar do ato de entrega, as famílias só se mudaram em 1º de abril. Parte dos imóveis ainda não estava pronta, à espera de pintura e com vazamentos, no dia da visita do governador, mas o fato foi abafado por sua assessoria.

Contratos de Gaveta

O governo paulista tenta impedir a revenda de apartamentos da CDHU por parte dos mutuários, já que isto é ilegal e pode acarretar a perda do imóvel por parte de quem o compra irregularmente, sem ter sido o beneficiado pelo sistema de sorteios ou convênio com as associações de moradia.

O que o governo tucano de São Paulo não leva em consideração é o fato de ser um dos maiores responsáveis por esta evasão de moradores originais. A explicação é simples. Ao ser sorteado com um apartamento, o mutuário NÃO PODE ESCOLHER ONDE VAI MORAR, ou seja, ele é deslocado de sua região, escola, amigos, emprego. No novo endereço acaba não se adaptando, e a saída é vender o apartamento da CDHU ilegalmente, e voltar à favela de origem, para ficar mais perto de sua rotina anterior (leia-se: escola dos filhos, patrão, amigos, posto de saúde onde é cadastrado, e até do campinho de futebol onde jogava bola com os amigos). Com este tipo de política habitacional, o governo de São Paulo não irá resolver o problema da habitação neste Estado, pelo menos pelos próximos 100 anos.

Manifestação no Palácio dos Bandeirantes

Cerca de 2000 manifestantes dos movimentos de moradia de São Paulo marcharam em frente ao Palácio dos Bandeirantes em São Paulo, na terça-feira, 19 de abril, em protesto contra a paralisação do Programa Paulista de Mutirão e Autogestão, que teria sido praticamente abandonado durante a gestão do ex-governador José Serra.

O presidente da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano), Marcos Penido recebeu uma comissão dos manifestantes e prometeu ouvir as lideranças do movimento de moradia para novas propostas de habitação popular em São Paulo. Apesar do compromisso verbal da CDHU em ouvir as reivindicações, o governador Geraldo Alckmin não quis participar da reunião e não confirmou agenda com os representantes dos movimentos de moradia.

(Assessoria de Comunicação – Liderança do PT na Assembleia Legislativa de SP / Informações e comentários adicionais de Márcio Amêndola, do Fato Expresso, com Agências de Notícias)