A Receita Federal abriu o período para a elaboração e entrega da Declaração de Imposto de Renda (IR) 2013, prometendo algumas mudanças para facilitar o trabalho do contribuinte. A declaração é obrigatória para quem recebeu acima de R$ 24.556,65 somando todas as rendas do ano de 2012 e só pode ser entregue via internet, ou por disquete em qualquer agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. O prazo de entrega vai até dia 30/4. Após essa data a declaração terá multa de 1% a mais por mês de atraso.
Entre as mudanças está uma maior facilidade no preenchimento do programa de declaração e a possibilidade de importação automática de todos os dados da declaração de 2012. O limite anual de dedução por dependente passou a ser de R$ 1.974,72 e a dedução de despesas com educação passou para R$ 3.091,35 . Além disso, quem enviar a declaração completa no prazo poderá doar até 3% do imposto devido para projetos voltados à criança e ao adolescente, além de deduzir doações de 2012 e comprovadas, a programas de apoio à pessoas com deficiência (vinculados ao Pronas/PCD – Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência) ou ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon), observado o limite individual de 1% do imposto devido.
Também agora há um campo para quem se separa ou divorcia informar com quanto ficou na partilha dos bens e obrigações. A ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” ganhou oito novas linhas para deduções possíveis. Além disso, a ficha “Pagamentos e Doações Efetuados” foi dividida em duas: uma para “Pagamentos” e outra para as “Doações”. Os pagamentos são todas as despesas que teve no ano, porém somadas por tipo como: a soma do que foi pago a escolas, a soma do que foi pago a médicos, empregados domésticos, aluguel, contas, prestações, etc. Já as “Doações” são tudo aquilo doado em dinheiro ou em bens ou direitos para outras pessoas ou para entidades sociais permitidas por lei. Há também uma linha para o contribuinte declarar o quanto recebeu de restituição em 2012, embora essa declaração não seja obrigatória.
Para a coordenadora do curso de Contabilidade da ETEC, professora Tania Cristina Carneiro, a declaração de Imposto de Renda é uma das maiores obrigações que mais preocupam os contribuintes e é com certeza a época em que mais nos recordamos da profissão contábil. Por isso é dever do profissional contabilista estar atualizado com as alterações na lei para sempre agir de forma eficiente e ética.
ETEC dará assistência gratuita
Muitas pessoas procuram contadores para ajudar na elaboração e envio de suas declarações. A partir de abril, o Departamento de Contabilidade da ETEC Embu das Artes vai atender gratuitamente, aos que precisam de orientação, para declarar o Imposto de Renda. O atendimento será entre os dias 6 e 13 de abril, na sede da ETEC, com todo o apoio dos mestres. Até lá, os professores passarão por um profundo estudo e pesquisa das normas do I.R., além de treinamento específico.
Segundo informou o professor Waldiney Teodósio da Silva, que coordena o Projeto Imposto de Renda, o contribuinte deve tomar alguns cuidados:
1) Reunir cuidadosamente todos os documentos de 2012 (tais como, informes de rendimentos das empresas em que prestou serviço, dos bancos em que tem contas (poupança e/ou corrente), comprovantes de despesas médicas, escolar, dentre outros que tiver. Informações de propriedades como imóveis, carros, motos, etc);
2) Não esquecer qualquer fonte pagadora, pois a Receita faz uma conferência entre o que o contribuinte declara e o que a fonte pagadora (empresa) faz em sua declaração. “Se o valor não bater ou não for declarado, o contribuinte pode cair na malha fina ou acusado de evasão de receita e consequentemente, multado” – declarou ele;
3) Não deixar para última hora. Entregando logo, a pessoa pode receber a restituição do valor pago nos primeiros lotes, além de fazer com calma, não esquecer o prazo pois a entrega em atraso, automaticamente cobrará multa.
Para os casos em que a própria pessoa queira preencher sua declaração, há um site com todas as instruções e informações detalhadas a cada campo e ficha do IRPF. O site é http://www.receita.fazenda.gov.br/Novidades/Informa/EvitarMalha.htm.
Todas as demais informações e links do IR 2013 estão na página http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2013/.
COMO BAIXAR OS PROGRAMAS:
1 – Acesse o site WWW.receita.fazenda.gov.br e clique em “IRPF 2013”
2 – Escolha “1 para elaborar a declaração”
3 – clique em “Programa IRPF 2013”
4 – Quando aparecer a pergunta “Deseja executar ou salvar este arquivo?”, clique em “Executar”
5 – para instalar o programa, responda “sim” à pergunta , clique em “avançar”. Depois de aparecer o próximo quadrado, clique em “Instalar” e depois em “Concluir”
6 – Você já pode baixar também, caso queira, o programa “Receitanet” que serve apenas para o envio da declaração pronta. Caso queira, vá na mesma página WWW.receita.fazenda.gov.br , e selecione “2 – Para transmitir a declaração”;
7 – clique em “receitanet”;
8 – escolha “executar” e depois em “Avançar”;
9 – Quando surgir um novo quadro, clique em “Instalar” e depois “concluir”
10 – Após o envio, caso tenha esquecido algo ou necessite mudanças, você poderá mandar outra declaração que deve ser “Declaração Retificadora” que é o primeiro item que se escolhe no preenchimento da declaração.
*Por Arney Barcellos
