São Paulo – O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), deve enviar entre hoje (4) e amanhã à Câmara dos Vereadores projeto de lei que prevê mudanças na inspeção veicular no município, entre elas, possivelmente, a isenção da cobrança da taxa ou o ressarcimento do valor pago pelos donos de automóveis. O fim da cobrança da taxa foi uma das principais promessas da campanha eleitoral de Haddad. Amanhã, às 15h, ele e o presidente do Tribunal de Contas do Município (TCM), Edson Simões, participam da primeira sessão do Legislativo em 2013.
Mesmo que seja enviado ainda hoje ao Legislativo, a votação do projeto com as alterações no sistema de inspeção veicular deve ocorrer somente na próxima sessão, na quarta-feira (6). Antes de colocar os projetos em votação, o presidente da Câmara, José Américo (PT), vai fazer uma reunião com os líderes das bancadas dos partidos.
Ressarcimento
Por força da cláusula do contrato entre a prefeitura e a Controlar, empresa responsável pela inspeção veicular em São Paulo, que proíbe a Administração de repassar dinheiro diretamente à Controlar, o que vem ocorrendo pelo pagamento da taxa, a prefeitura ficaria impedida de suspender a cobrança dos motoristas e remunerar ela própria a empresa. Uma das alternativas é reembolsar os motoristas após a cobrança da taxa (R$ 47,44).
Outra mudança que o prefeito poderá efetuar é suspender a inspeção para veículos novos durante o período de cobertura da garantia de fábricas dos carros e tornar a obrigatoriedade da inspeção a cada dois anos. Atualmente, os veículos devem ser inspecionados todo ano.
Outro projeto que pode ser enviado por Haddad à Câmara é o que amplia as atribuições na Operação Delegada para permitir que policiais do Corpo de Bombeiros também participem. Os bombeiros e fiscais do Departamento de Controle de Uso de Imóveis (Contru) vão participar de operações em conjunto para fiscalizar o cumprimento das normas de segurança em boates e outros locais com capacidade para reunir 500 pessoas ou mais.
Outros projetos prioritários do governo, como a criação das duas novas secretarias municipais criadas por Haddad (Promoção da Igualdade Racial e Políticas para Mulheres), devem ser encaminhadas à Câmara até o final deste mês. Desde o início de janeiro, as duas secretarias já funcionam em regime especial e esperam aprovação dos vereadores.
Por: Raimundo Oliveira, da Rede Brasil Atual
