Inaugurado na quarta-feira, 4 de julho, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da comarca de Embu das Artes (CEJUSC), deverá garantir maior acessibilidade e agilidade no processo de conciliação de conflitos, evitando investidas judiciais a longo prazo. O novo dispositivo do Fórum de Justiça do município disponibilizará o atendimento gratuito, visando sempre o entendimento das partes envolvidas. Sua ação, como indicado pela Juíza de Direito do município, Bárbara Carola Hinderberg, será informal, não substituindo o juizado especial, ou a outros órgãos de conciliação, como o PROCON.
Juíza Bárbara discursa na inauguração do CEJUSC, em Embu das Artes – Foto A.O
O novo Centro de Conciliação terá caráter conciliativo e informativo, garantindo e objetivando o acesso aos dispositivos existentes para a busca dos direitos de cada cidadão e deverá auxiliar o poder judiciário da comarca de Embu das Artes, evitando demandas judiciais que poderiam ser resolvidas informalmente com a conciliação entre as partes conflitantes. O ato de inauguração do novo espaço do poder judiciário em Embu das Artes, contou com a presença da juíza de direito do município, Barbara Carola Hinderberg, do prefeito Chico Brito, do deputado estadual Geraldo Cruz, e do desembargador e membro permanente do núcleo de métodos consensuais e situação de conflito, que representou o presidente do Tribunal de Justiça do Estado paulista, Jesus Nazareno Lofrano.
Novo auxílio para o povo
Em sua fala, no ato de inauguração do CEJUSC, a juíza Barbara Hinderberg comentou sobre seu trabalho a frente do Fórum da cidade há 18 anos e sua receptividade ao novo serviço ofertado. “Ele passa a ser um novo cartório, uma nova serventia judicial, com uma competência mais abrangente do que o juizado especial. Como o próprio nome diz, o CEJUSC é um centro de solução de conflitos. Esse é o grande caminho na evolução da sociedade brasileira como um todo”, disse a juíza de Direito.
De acordo com Bárbara, os trabalhos realizados pelo CEJUSC serão executados por conciliadores capacitados ao atendimento conciliativo e coordenados pela servidora Irene Paulino, responsável pelo CEJUSC do município. “Esses conciliadores são pessoas escolhidas, que tiveram que preencher determinados requisitos e que participaram de cursos de capacitação para este tipo de trabalho”, comentou a juíza. O novo dispositivo da Comarca Forense de Embu também abrangerá questões de direito de família como divórcios, separação, guarda de filhos, etc. “Evidentemente que se dentro do CEJUSC, dos processos, não se conseguir a conciliação, ou for um caso mais complexos, onde há a necessidade de uma prova pericial ou o acompanhamento psicossocial, estes processos serão encaminhados à justiça comum”, frisou Bárbara.
A juíza de Direito responsável pelo Fórum da comarca de Embu das Artes, Bárbara Carola Hinderberg, também evidenciou a necessidade do atendimento aos mais excluídos da sociedade, ressalvando o papel do poder judiciário no Estado. “O grande diferencial do CEJUSC é o exercício da cidadania, com o atendimento ao idoso, a pessoas com deficiência, aos doentes, famílias que tenham toxicômanos, pessoas com dependência química, onde muitas vezes esse cidadão não sabe onde procurar por seus direitos e então ela se dirige ao CEJUSC que irá encaminhar essas pessoas ao órgão público determinado”, disse.
Justiça Restaurativa
No ato de entrega do novo espaço público destinado ao serviço de conciliação judicial (CEJUSC) o projeto de Justiça Restaurativa foi evidenciado como uma iniciativa essencial para o vínculo do poder judiciário junto às comunidades mais afastadas e carentes da cidade. A ação é associada aos trabalhos desenvolvidos e direcionados às comunidades periféricas, envolvendo líderes comunitários com a capacitação para desenvolver o processo de conciliação de conflitos.
De acordo com o prefeito Chico Brito, Embu das Artes é a primeira cidade do país a adotar o projeto como política pública. “O Centro de Direitos Humanos da Educação Popular (CEDESP) está nos dando assessoria desde o final de 2010. E num primeiro momento, o projeto visa à formação de lideranças de bairros, para que elas atuem como mediadora dos conflitos de suas comunidades, porque, às vezes, uma briga de vizinhos vai parar na delegacia e consequentemente aqui no Fórum”, disse o prefeito e atual candidato a reeleição Chico Brito.
Segundo o desembargador e membro permanente do núcleo de métodos consensuais e situação de conflito, que representou o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Jesus Nazareno Lofrano, o novo núcleo de solução de conflito indica um marco histórico de modernização do poder judiciário. “Nós temos essa visão de justiça demorada, apesar do empenho de nossos juízes, mas isso tem sido uma batalha quase que invencível. Só no Estado de São Paulo, mais de 22 milhões de processos estão em curso, e essa nova ideia vem de encontro a necessidade de mediar conflitos, aproximando as pessoas sem que elas tenham que passar pelos dissabores de uma ação judicial”, evidenciou o desembargador Lofrano.
SERVIÇO
CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da comarca de Embu das Artes
Endereço: Av. João Batista Medina, 333 – Centro.
Telefone: 4704-5896 / 4704-2144
