Brasília – A Corte Suprema de Justiça do Paraguai admitiu hoje (11) novo recurso apresentado pelo ex-presidente Fernando Lugo, destituído no mês passado por decisão do Parlamento. A informação foi dada pelo presidente do tribunal, Víctor Núñez. A decisão será conhecida em cerca de dois meses.
Os advogados de Lugo pedem que seja declarada inaplicável a resolução do Senado, de 22 de junho, que, segundo eles, apresenta “diversas irregularidades”.
O recurso foi enviado ao fiscal-geral do Estado, Javier Díaz Verón, que tem 18 dias úteis para dar seu parecer. Após esse prazo, o recurso irá para a Câmara de Senadores, que também terá 18 dias para se pronunciar.
Porém, será Díaz Verón que determinará se o julgamento político, questionado pelos advogados de Lugo pelo pouco tempo (menos de 24 horas) que o acusado teve para preparar sua defesa.
A Corte Suprema terá 30 dias para a sentença final.
Esta é a segunda ação de inconstitucionalidade apresentada pelos defensores de Lugo. A primeira, apresentada um dia depois da destituição do presidente, questionava o regulamento do processo, mas não foi sequer analisada.
Os advogados de Lugo trabalham ainda com a possibilidade de procurar a Corte Interamericana de Direitos Humanos, caso a questão não seja resolvida pela Corte Paraguaia. A justificativa da ação impetrada na Justiça paraguaia é que Lugo foi eleito pelas urnas e que as acusações contra ele, de má gestão, não tinham provas.
Lugo deixou o cargo depois de ser julgado pelo Congresso paraguaio por má gestão. O julgamento foi questionado por países sul-americanos por ter ocorrido em cerca de dois dias.
O Mercosul e a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) suspenderam o Paraguai das ações políticas dos blocos até que sejam feitas novas eleições no país, programadas para o próximo ano.
Da Telam e da IP Paraguay
