Entre 13 de abril e 9 de maio, menos de um mês, 167 pessoas foram libertados de condições de trabalho análogas à escravidão, na construção civil, em São Paulo. As operações, empreendidas pela Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE), órgão do Ministério do Trabalho, no estado, foram realizadas nas cidades de Fernandópolis, Campinas e Bofete.
- Infelizmente situações de trabalho escravo, responsáveis inclusive pela morte de pessoas em virtude de maus-tratos e condições insalubres de vida, não são uma novidade em São Paulo
Em Campinas, tratava-se da fabricação de pré-moldados para construção civil, de responsabilidade da empresa Rockenbach. Em Bofete, eram construídas casas populares pela construtora Croma, contratada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), vinculada o governo estadual.
Em Fernandópolis, as pessoas também atuavam na construção de habitações populares, sob a responsabilidade da empreiteira Geccom, em um dos empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida, realizado com recursos do governo federal, em parceria com a CDHU.
Infelizmente situações de trabalho escravo, responsáveis inclusive pela morte de pessoas em virtude de maus-tratos e condições insalubres de vida, não são uma novidade em São Paulo. No ano passado, a Comissão de Direitos Humanos da Alesp, presidida pelo deputado Adriano Diogo (PT), realizou audiências públicas nas quais foram exibidos vídeos e ouvidos representantes do Ministério do Trabalho e de empresas que vendem roupas, acusadas de manter o círculo da escravidão por meio da tercerização de seus produtos a confeccionadas por pessoas estrangeiras, sobretudo bolivianas. Entre as principais denunciadas estão as lojas Pernambucanas e Zara, contratantes de oficinas de costuras instaladas no centro da capital paulista.
No estado de São Paulo, em 2008 foram resgatados 172 trabalhadores nestas condições; 38 em 2009 e, em 2010, 91. São informações registradas e divulgadas pelo Ministério do Trabalho que, a partir de 2003, com o início do Governo Lula, vem atuando com seriedade, o que já ocasionou inclusive o assassinato de funcionários públicos.
A persistência do trabalho escravo no Brasil é uma afronta à Nação, e seu combate é uma tarefa que deve ser compartilhada entre as três esferas de governo. Atualmente, apenas o Governo Federal tem atuado, seja por meio das Gerências Regionais do Trabalho e Emprego (GRTE), ou por iniciativas com a divulgação da “Lista Suja”, que traz informações sobre empresas envolvidas em situações de escravidão, e a elaboração de material educativo, que estimula a identificação e denúncia de ocorrências.
Embora correta, a ação é insuficiente. Prefeituras e o governo estadual de São Paulo deveriam atuar na fiscalização, o que não vem ocorrendo. Ao contrário, o Executivo estadual dificulta inclusive a ação da Assembleia Legislativa, ao trancar a pauta das Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs) com temas irrelevantes, impedindo a instalação de uma CPI com o objetivo de investigar a ação de empresas e também de órgãos oficiais neste campo.
Nesse sentido, lamentamos que o artigo “Senzala debaixo do tapete”, publicado no jornal Folha de São Paulo (4/6), ao tratar do tema, tenha sido dedicado a criminalizar o programa Minha Casa Minha Vida por meio de informações parciais, ao invés de aproveitar o nobre espaço para debater propostas de combate à escravidão, uma vez que seu autor é um dos representantes do governador na Alesp.
Ao contrário do que afirma, a libertação dos trabalhadores de Fernandópolis não foi “a mais nova denúncia”; tristemente, junto com esta estavam as situações de Campinas e Bofete, esta sob a responsabilidade da CDHU, informação devidamente omitida.
Aliás,para constrangimento do poder público paulista, mesmo diante das evidências de maus-tratos aos trabalhadores, a empresa do governo do PSDB ainda tentou defender a construtora Croma, alegando que os funcionários têm carteira assinada (http://www.reporterbrasil.org.br/exibe.php?id=2047).
O Partido dos Trabalhadores, como não poderia deixar de ser, tem sido firme e coerente no combate ao trabalho escravo, seja no governo federal, no Congresso Nacional, nas prefeituras, na Alesp e na postura pessoal de seus militantes.
Cabe ao PSDB retratar-se por sua omissão histórica quando no comando do governo federal e ainda hoje na atitude “flexível” de seus governos estaduais e parlamentares.
Por um Brasil livre de todas as formas de escravidão!
*Artigo retirado do site www.geraldocruz.com.br
