A Constituição Brasileira de 1988 faz aniversário nesta sexta-feira (05). Se você tem menos de 24 anos, talvez não saiba que o conjunto de direitos e deveres que hoje rege a vida dos brasileiros nem sempre foi o mesmo. Conceitos e práticas de liberdade, direitos trabalhistas e muitos outros foram deixados de lado em determinados momentos da história.
No total, foram sete Constituições Brasileiras até hoje. Cada uma representa períodos específicos da nossa formação social e política. Saber como as pessoas eram tratados pela Lei e como era a relação entra ela e o poder econômico compõem parte importante da formação cidadã de cada um.
Constituição Atual – Cidadã
5 Oct 1988A Constituição atual é datada de 05 de outubro de 1988. É considerada como ‘Constituição Cidadã’ pela ampliação das garantias e liberdades individuais. Essa Carta Magna permite voto de analfabetos
Caso você tivesse vivido em 1824, por exemplo, veria a existência de um Poder Moderador acima dos outros três Poderes tradicionais (Executivo, Legislativo e Judiciário), exercido pelo próprio imperador. Para quem não era católico, os cultos poderiam ser feitos apenas dentro de casa. A construção de templos com fachadas diferenciadas era proibida.
Já quem viveu a ditadura militar, cujos “anos de chumbo” foram balizados pela Constituição de 1967, deve se lembrar que o regime estabelecia pena de morte para crimes de segurança nacional; restringia ao trabalhador o direto à greve e praticava censura.
Quarta Constituição – Outorgada
10 Nov 1937Essa Carta foi outorgada pelo presidente Getúlio Vargas, inaugurando a ditadura do Estado Novo. É chamada de Polaca por ter se baseado na Constituição da Polônia. Tinha conteúdo autoritário e centralizador. A Constituição resultou em várias desavenças para o presidente. Características: Poderes Executivo e Legislativo nas mãos do presidente; cerceamento da liberdade de
Para ajudar no entendimento do percurso histórico das Constituições do Brasil, o Portal EBC preparou a linha do tempo abaixo. O material pretende oferecer uma forma didática e resumida dos avanços do país rumo à democracia. Usar a ferramenta é fácil. Os sete pontos representam as datas de cada Constituição. Clique neles para ver mais informações. A tela vai ser ampliada. Com o mouse ou teclado é possível subir e descer o texto. Para retornar, basta clicar no X à margem superior direita. Movimente com o mouse a régua no lado inferior para avançar e retornar no tempo.
A Constituição de 1988 é tida como o marco da redemocratização e da retomada do Brasil na valorização dos direitos dos cidadãos, mesmo apesar das críticas de especialistas sobre a quantidade de emendas constitucionais (Das sete Cartas, é que mais apresenta emendas); brechas para duplo entendimento em suas partes, e mesmo a parcialidade de sua implementação.
Sexta Constituição
24 Jan 1967A sexta Constituição vigorou no regime militar. Começou a valer com Costa e Silva. Tinha conteúdo autoritário. A ela foram incorporadas várias emendas, chamadas de Atos Institucionais (AI). O Congresso Nacional continuou existindo, mas controlado pelo Executivo. Características: concentração de poder no Executivo; pena de morte para crimes de segurança nacional; cria brechas para instauração de leis de censura; controla o direito à greve dos trabalhadores.
Conheça a história de Ulysses Guimarães, o parlamentar que lutou pela redemocratização e participou da elaboração da Constituição de 1988. O assunto foi tema do programa De Lá Pra Cá, da TV Brasil
Com a proximidade das eleições, marcadas para o próximo domingo (07), é importante saber também que o pleito eleitoral no formato que temos hoje é mais uma conquista trazida pela Lei de 88. Nesta edição do programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, conheça os avanços da Lei Eleitoral através dos anos.
*EBC
