Decisão foi aprovada pela Câmara Federal, mas ainda precisa de aval do Senado para se transformar em Lei
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (22) projeto de lei do deputado Roberto Balestra, do PP de Goiás, liberando os políticos com contas reprovadas em eleições passadas (os chamados ‘contas-sujas’) a participarem das eleições de 2012 livremente. Calcula-se que mais de 20 mil políticos sejam beneficiados com a medida, mas a nova lei bate de frente com decisões do TSE e do próprio Supremo Tribunal Federal, que vinham considerando inelegíveis políticos nestas condições. O autor do projeto é do mesmo partido do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), campeão de processos de todo tipo.
- Congresso Nacional liberou geral: agora os contas-sujas podem ser candidatos em 2012, sem problema
Segundo a nova lei aprovada, a rejeição das contas agora só implicará na aplicação de multas, não havendo a impugnação de uma eventual candidatura por conta disso. Diz o texto: “a decisão que desaprovar as contas sujeitará o candidato unicamente ao pagamento de multa no valor equivalente ao das irregularidades detectadas, acrescidas de 10%”. A resolução do TSE publicada há dois meses dizia justamente o contrário, ao recusar a Certidão de Quitação Eleitoral a candidatos com contas rejeitadas, e na prática isto seria uma impugnação de candidatura, já que a Certidão de Quitação é condição prévia para qualquer pessoa que deseje participar de eleição na condição de candidato.
O único partido a votar contra o ‘trem da alegria’ dos contas sujas foi o Psol (Partido Socialismo e Liberdade), que considerou a Lei uma ‘anistia’ aos políticos que agiram ilegalmente em eleições anteriores nas prestações de contas. Segundo o raciocínio de Chico Alencar, líder do partido na Câmara, a lei de anistia, na prática, vai estimular a prática de crimes durante a campanha com relação ao financiamento dos candidatos.
Em março, representantes de 18 partidos liderados pelo PT foram em caravana ao TSE pedindo que reconsiderasse a decisão de barrar as candidaturas de políticos com contas rejeitadas. Participaram do ‘levante’ contra o maior rigor do Tribunal Superior Eleitoral lideranças de todos os partidos irmanando aliados improváveis, como PPS, PT, PP, PMDB, DEM e PSDB, todos em causa própria. Uma coisa é certa: alguns candidatos que não vinham dormindo direito com o maior rigor do TSE, agora vão ter um sono mais leve. Parte do eleitorado, nem tanto.
(Márcio Amêndola – Fato Expresso)
Precisamos urgentemente de uma lista desses candidatos.
Nós, os eleitores é que temos que aprender, pois os políticos não aprendem.
Votei muitos anos no PT, mas o partido já deu o que tinha que dar.