A Câmara de Embu das Artes foi ainda palco de uma entrevista coletiva com a imprensa sobre as mudanças no Plano Diretor

O administrador da cidade de Embu das Artes, Chico Brito, protocolou na segunda-feira, dia 26, o projeto para a revisão do Plano Diretor Municipal na Câmara de Vereadores, onde, reunido com representantes da imprensa regional, vereadores da Casa e dois de seus secretários, explicou o processo que se prolongou por cerca de três anos em audiências públicas e disputas judiciais.

Na entrevista coletiva o prefeito falou sobre os dados decorrentes do processo de revisão do plano, apontado por Chico como “um sucesso na participação popular”. De acordo com o prefeito, o saldo do processo de revisão se traduziu pelas 40 audiências realizadas na cidade, com cerca de 3.500 mensurações de populares e 704 propostas acatadas por parte do governo. Chico Brito também apontou os acessos à página dedicada ao Plano no site oficial da prefeitura, com cerca de 40 mil visualizações e 5 mil leituras dos documentos do Plano.

Apontada como a solução para o crescimento sustentável do município pelo governo municipal, apesar da contestação de ambientalistas, a nova revisão do Plano Diretor definirá as políticas de ocupação de solo e diretrizes na organização estrutural da cidade pelos próximos 10 anos. “Temos que andar com as próprias pernas e parar de depender de repasses emergenciais do Governo do Estado e Federal”, comentou Chico Brito.

Com a criação do novo Corredor Empresarial e a alteração das diretrizes que impediam a verticalização de empreendimentos em todo o território da cidade, o novo documento, acredita a prefeitura, deverá impulsionar o crescimento com a instalação de novos conglomerados empresariais e a correção do adensamento urbano que ocorre em algumas áreas do município.

Primeiros passos

Segundo Chico Brito, com a aprovação dos vereadores para o texto do Plano Diretor, o documento passará a se configurar como válido e regiões como os bairros de Itatuba e Ressaca já poderão receber edificações empresariais, no que se indica como Corredor Empresarial. A cidade passará a se estruturar para a nova possibilidade.  As vias que não comportam a passagem de veículos de carga deverão ser reestruturadas e administradas para a nova concepção. De acordo com Brito, a prefeitura estuda a implantação de normas que não permitam a entrada de caminhões no centro expandido do município e em bairros residenciais.  Regiões que ganharam a possibilidade da verticalização deverão observar a legislação específica para novas edificações.

O prefeito reforçou que com a reformulação das Zeis (Zona Especial de Interesse Social) o município terá novos 2 milhões de metros quadrados para a construção de moradias de interesse social, e a garantia de ocupação adequada ao solo, com o cumprimento da legislação ambiental vigente. “Apenas 20% de cada nova área ocupada poderá receber edificações. O dono terá que garantir que a flora nativa seja conservada, com implicações por parte do governo municipal a quem não acatar a legislação”, disse Brito.

Protestos

Na coletiva marcada com a imprensa regional o veículo Salve Embu ficou impedido de acompanhar o pronunciamento do prefeito Chico Brito, realizado no gabinete do presidente da Câmara Municipal. Inicialmente marcada para acontecer no plenário, a reunião foi redirecionada ao gabinete e a imprensa que estave presente ao encontro convidada a acompanhar a comitiva do governo.

Dois veículos acabaram ficando fora da entrevista, o Jornal Na Net, e o Salve Embu das Artes. Um segurança impediu a entrada de ambos no recinto, afirmando que tinha ordens para não deixar entrar mais ninguém após o início da coletiva, que contou com a participação de mais de dez jornais e sites da região. Ao final, do lado externo da Câmara, os representantes dos veículos impedidos de participar da entrevista, se manifestaram indignados com o ocorrido, ao lado de alguns artistas que também não foram autorizados a entrar, por não serem da Imprensa, entre os quais Anivaldo Laurindo Ferreira, da Casa de Cultura Santa Tereza, e o poeta e artesão Ney Silva.

Ato Protocolar

Após a entrevista, o prefeito Chico Brito e o presidente da Câmara, Silvino Bomfim, assinaram o documento como ato de protocolo na entrega do Projeto de revisão do Plano Diretor. De acordo com o presidente da Câmara o projeto será lido no Expediente da sessão da quarta-feira, 28 de março. A Câmara, como exige o protocolo, também realizará a sua Audiência Pública sobre a implantação do novo Plano. A data para a nova, e última audiência será 16/04. Segundo a programação apontada por Silvino, a votação do Plano irá acontecer na terceira quarta-feira do mês de abril, dia 18, caso tudo ocorra normalmente.

(Alexandre Oliveira, para o Fato Expresso)

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