Plano Diretor de Embu: terminada fase de audiências, projeto vai à Câmara

Plano Diretor de Embu das Artes gera enfrentamento entre governo, ambientalistas e movimento popular de moradia

A última audiência pública da revisão do Plano Diretor de Embu das Artes, que ocorreu na segunda-feira, 19 de março, no Complexo Educacional Valdelice Prass serviu para cerca de 900 pessoas manifestarem sua opinião quanto à aplicação das diretrizes apontadas pela revisão do Plano.

: Propostas da última audiência do Plano Diretor de Embu das Artes não aterarão pontos principais do documento como a ampliação das Zeis e a construção do corredor Empresarial na região do Itatuba e Ressaca.

Inflamados e com argumentos conflitantes, como a necessidade da construção de moradias populares e a ocupação de Áreas de Preservação Ambiental (APA), a disputa de argumentos se estendeu durante as 6 horas de reunião, quando a prefeitura, por meio do secretário Geraldo Juncal Jr apresentou novamente, em forma de slide, as diretrizes no novo Plano e a ‘necessidade’ da reestruturação do município para o seu crescimento.

Apesar dos inúmeros apontamentos da necessidade do prolongamento de debates sobre as implicações do novo Plano, prevaleceu a decisão do prefeito Chico Brito que disse não mais aceitar as reivindicações para novas alterações sobre as bases do projeto, nas implantações das novas Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) e dos corredores Empresariais, que são o ponto central de toda a discussão.

Durante a audiência, o prefeito rebateu varias acusações e afirmações sobre diversos fatos, mas se referiu basicamente à proposta principal da Revisão do Plano Diretor apresentada pelo Governo, como síntese das 39 audiências já realizadas. Ele concordou com a proposta da grande maioria dos explanadores das diferentes entidades, de que o direito à moradia digna não se opõe, mas está junto e integrado à luta pela preservação da qualidade de vida e do meio ambiente.

Mesmo com os protestos, o prefeito Chico Brito decidiu encerrar as discussões do Plano Diretor no âmbito do executivo. Agora o Plano será encaminhado para nova discussão pela Câmara Municipal e sua provável aprovação. No Legislativo ainda haverá pelo menos uma Audiência Pública sobre o tema.

3 minutos…

Nesta última audiência destinada à discussão do Plano Diretor, cada pessoa teve direito a 3 minutos de fala, cronometrados e anunciados pelo secretário de Governo Paulo Giannini. O pouco tempo para cada pessoa que se propôs a tornar público seu argumento contra ou a favor do Plano, indignou a muitos que não tinham a desenvoltura e gostariam de desenvolver melhor suas proposições. Muitos foram satirizados por não inflamarem a platéia, diferentemente do líder popular Guilherme Boulos que usou de sua vez para atacar supostas acusações por parte de ambientalistas. Mais de 500 pessoas presentes eram ocupantes do terreno da Mata do Roque Valente, junto com o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), incluindo entre eles dezenas de antigos moradores da cidade que não aguentam ou não conseguem mais pagar aluguel e que direcionaram e deram o tom das discussões.

Segundo representantes do Movimento Salve Embu das Artes, presentes à Audiência, “a prefeitura tenta criar um conflito que não existe, entre moradia e meio ambiente, pois todos os cidadãos são favoráveis a criação de moradias! Queremos apenas que isso seja feito respeitando a legislação. Mesmo em um terreno que exista mata é possível fazer moradias com respeito ao meio ambiente e a legislação, basta seguir a regra”.

Além dos sem teto e ambientalistas, havia dezenas de representantes das associações de moradores, empresários, partidos políticos, igrejas, imprensa, juventude, proprietários de imobiliárias, cientistas e pesquisadores, jornalistas, políticos e artistas da cidade, e também funcionários públicos e representantes do Governo, que não se manifestaram.

Compareceram representantes da ACISE – Associação Comercial, Industrial e Serviços de Embu das Artes, Casa de Cultura Santa Tereza, Círculo Palmarino, Associação Crisálida, Associação Ibioca Nossa Casa na Terra, Sociedade Ecológica Amigos de Embu, Cidade Ambiental, Movimento Salve Embu das Artes, entre vários outros.

Quem grita mais, chora menos…

Em alguns momentos, a reunião gerou um “caos” de idéias e não permitiu o bom debate. Integrantes do MTST, populares, representantes de comunidades carentes e entidades civis preocupadas com a degradação do meio ambiente, tentaram defender suas idéias no tempo proposto para cada manifestação sem grande sucesso. Aqueles que não conseguiram insuflar a platéia no auditório do Complexo Educacional Valdelice Prass, tiveram seus argumentos rechaçados, sem direito a tréplica.

O empresário Hillmann Albrecht, presidente da Associação Comercial, Industrial e Serviços (Acise), disse que o centro de Embu está travado por conta do aumento da circulação de veículos com a implantação do Rodoanel e que os moradores querem poder trabalhar na cidade, em defesa dos corredores para aliviar o trânsito e atrair novas empresas.

Em maioria, lideres e representantes de movimentos populares e comunidades carentes reforçavam a idéia de que a revisão do plano beneficiará a construção de moradias populares e novos aparelhos públicos na Saúde e Educação. Os opositores da nova revisão do Plano apontaram em grande maioria para a preocupação com as bases do documento que determina a ampliação das Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) e cria os Corredores Industriais em áreas tidas como APP’s (Áreas de Proteção Permanente) e APA’s (Áreas de Proteção Ambiental), o que poderia causar danos irreversíveis à qualidade de vida na cidade.

O climatologista Paulo Nobre sustentou que as matas de Embu são cruciais para os habitantes do município ao garantir recursos essenciais como a água e poupar os moradores de tragédias climáticas. “A imposição de indústrias e corredores empresariais condenará os maciços florestais de mata atlântica ao extermínio, uma ameaça a toda a população, sobretudo às classes mais pobres”, afirmou. O presidente da ONG Circulo Palmarino, Joselicio Junior, disse que as rotas causarão impacto negativo como a “enchente de lama” em área de 400 mil m2 no Jardim Tomé em que mata deu lugar a um condomínio.

Conclusões

Em conclusão da última audiência, nas palavras do secretário Giannini, a fala e expressão de todos os 55 inscritos “foi uma aula de democracia”. De acordo com o prefeito Chico Brito, “por ser resultado da mais ampla consulta popular já realizada na história dessa cidade, por já ter sido debatida e rediscutida em todas as regiões e bairros dessa cidade há 3 anos, desde 2009, não abrimos mão do corpo principal da proposta síntese que o Governo está apresentando. Por isso, a discussão do Plano Diretor pelo Executivo se encerra aqui. Todas as reivindicações que não se contraponham aos corredores empresariais e à ampliação das ZEIS serão incorporadas e a proposta será assim protocolada na Câmara Municipal ainda esta semana”, finalizou o prefeito após 6 horas de reunião.

Sobre a ocupação do movimento popular MTST na área descrita como Mata do Roque Valente, Chico Brito declarou que a prefeitura é contra ocupações irregulares permanentes, que reconhece que a ocupação é temporária e de luta pela moradia, mas que será contra qualquer ação de despejo da Polícia Militar contra os ocupantes do MTST.