Terreno de 433 mil metros quadrados, conhecido como Mata do Roque Valente, em Embu das Artes é disputado por governo do Estado, movimentos ambientais e de moradia
- Integrantes do movimento Sem-Teto da cidade lotaram as dependências da Câmara Municipal em apoio a Moção assinada por vereadores em incentivo à nova ocupação da Mata do Roque Valente, no Pq Pirajuçara.
Mais de mil integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) se reuniram na noite de quarta-feira, 14, em ato que lotou a rua e o plenário Mestre Gama da Câmara Municipal de Embu das Artes. Representado por Guilherme Boulos, o movimento usou da tribuna para reforçar a posição sobre a utilização de parte da área denominada como Mata do Roque Valente, para fins de moradia. Os vereadores assinaram e aprovaram por unanimidade uma Moção de Apoio aos ocupantes do terreno.
Acampados desde o último dia 3 de março na mata do Roque Valente, situada entre o Parque Pirajuçara e o Jardim Santa Tereza, na periferia de Embu das Artes, integrantes do movimento MTST ganharam mais força com a Moção em apoio ao uso social da área, que concilie proteção ambiental com a construção de unidades habitacionais, além de um parque.
“O Estado deverá erguer as habitações sem esquecer-se de que, juntamente com as casas ou apartamentos, sejam também construídas creche, escola, posto de saúde, saneamento básico e demais equipamentos necessários à qualidade de vida para estes novos moradores”, exigem os vereadores, ao citar que a remanescente área de mata atlântica no município pertence à CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano).
Em entrevista cedida a esta reportagem, Boulos reafirmou a necessidade de moradia digna para nove mil famílias na cidade, apresentando a estatística como o déficit do município. “O déficit habitacional de Embu é de 9 mil famílias. Aquela área se for destinada para moradias, será para 1200 habitações verticalizadas, o que não cobre nem 20% do déficit. Então você tem uma situação de que independentemente daquela área, que é uma reivindicação histórica do movimento, nós iremos precisar de outras localidades”, afirmou Guilherme Boulos.
Ouça a entrevista:
Parte 1 –
A CDHU já tem projeto de construção de moradias para famílias de baixa renda no local, que não pode, porém, ser executado por liminar da Justiça em Ação Popular ajuizada por ambientalistas contrários a ocupação. A coordenação do MTST diz que 1/3 da área de 433,8 mil m2 já foi desmatada e quer que a porção sem vegetação seja destinada para programa de habitação popular, enquanto entidades ecológicas exigem o local integral como parque ambiental.
Segundo Boulos, em seu pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal, 90% das famílias acampadas na área em disputa são de Embu e que os sem-teto do movimento têm direito a moradia “digna” no local, ao evocar a lei municipal 2.024, de 2002 – sancionada pelo então prefeito Geraldo Cruz (PT) –, que determina a permissão de uso “habitacional, institucional [equipamentos públicos]” e para “implantação de parque ecológico” para a “mata de Santa Tereza”.
Guilherme refutou a afirmação de que os sem-teto estão desmatando a área e pediu a revogação da ordem judicial para desocupação. “Temos a disposição de ir até o fim, de forma pacífica”, avisou. Ele classificou a Moção assinada pelos vereadores como “passo extremamente importante” na luta pelo reconhecimento pela Justiça da destinação mista da área com a derrubada da liminar que barra projetos de moradia. Nenhum ambientalista estava presente.
Facas nos dentes
- Lider do movimento MTST, Guilherme Boulos, defendeu a nova ocupação da área verde conhecida como Mata do Roque Valente; ao fundo integrantes do movimento lotaram o plenário da Câmara Municipal de Embu das Artes
Boulos refutou na tribuna as críticas sobre a ajuda da prefeitura com transportes ao movimento, classificada como “humanitária”, oferecida às “pessoas de idade e com crianças de colo”, na ocasião do protesto realizado no centro da cidade. Para o acampamento, também há fornecimento de água por carros-pipa e retirada de lixo. Em suas palavras o governo municipal vem agindo com coerência na posição de “mediador” da causa. “No nosso entendimento, o papel que a prefeitura está tomando é o que tem que tomar, como mediadora, e tem feito isso de forma adequada, prestando essa ajuda humanitária, que, aliás, é o seu dever, garantindo água e a higiene básica de cada popular” argumentou o líder dos sem teto.
Ouça sua entrevista:
Parte 2 –
Sobre outra acusação indicando haver a destruição de área verde na ocupação do terreno de 433 mil m², Boulos rebateu como sendo caluniosa e desafiou os “ambientalistas não sectários” a comparecerem ao local e identificarem que os barracos montados preservaram a área verde, obedecendo às faixas de sinalização colocadas pelo movimento.
2 pesos…
Boulos, em sua fala no plenário da Câmara não creditou ao governo municipal o déficit na construção de moradias populares, ou aos vereadores na falta projetos habitacionais; defendeu que a advogada Isabel Hodinik, autora tácita da ação, e o atual secretário de Cultura do município, Paulo Oliveira, um dos requerentes, são os responsáveis pela atual situação de impasse, além de atacar o judiciário de Embu por falta de sensibilidade social.
Os dois mencionados não estavam presentes para a auto-defesa. Entrevistada pelo Fato Expresso, a advogada Isabel Hodinik disse que tais acusações destorcem a realidade, e que ela não age de forma individual, mas representando direitos de parte legítima dos embuenses. Veja entrevista com a advogada e as liminares judiciais neste site (link abaixo).
Sobre a Ação Popular contra o uso do terreno para fins de moradia, Paulo Oliveira esclareceu: “A advogada Isabel Hodinik foi convidada por mim para entrar com a ação em nome do Movimento Pró Parque Ecológico Cultural e de Lazer do Pirajuçara. O Movimento é composto por várias ONG, entretanto devido a dificuldades documentais, na época, a autoria (tácita) da ação ficou para a Dra. Isabel”, mas ele afirma que a reivindicação pelo Parque Ecológico é uma demanda de amplos setores da sociedade, não apenas de ambientalistas, mas também de entidades da periferia e moradores do entorno da Mata do Santa Tereza.
(*Alexandre Oliveira, com iformações da assessoria da CMEA)
Assista parte da fala de Guilherme Boulos no plenário da Câmara
Veja as imagens da ação na Câmara Municipal de Embu das Artes:
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