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Na Assembleia Legislativa de SP, até deputado federal indica emendas

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08/12/2011
En Política
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Walter Ihoshi (PSD-SP) empenhou R$ 180 mil em 2008 e 2009 na Assembleia paulista, quando já estava no Congresso Nacional

As emendas foram destinadas a cidades que são redutos eleitorais de Walter Ihoshi (Foto: Divulgação/ Site pessoal)

São Paulo – Apesar de cumprir mandato como deputado federal, Walter Ihoshi (PSD-SP) conseguiu empenhar R$ 180 mil por meio de emendas parlamentares na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A rigor, emendas liberadas pelo governo paulista deveriam contemplar apenas indicações propostas por deputados estaduais, cabendo aos federais empenhar recursos pela Câmara Federal.

Ihoshi cumpre o segundo mandato consecutivo na Câmara, a partir de 2007. As indicações do parlamentar na Alesp, porém, foram feitas em 2008 e 2009, de acordo com o Sistema de Acompanhamento da Execução do Orçamento (Sigeo).

As emendas foram destinadas a duas casas assistenciais em cidades do reduto eleitoral de Ihoshi. O asilo São Vicente de Paula, no município de Assis, recebeu R$ 80 mil, enquanto a Associação Casa do Caminho, de Marília, obteve R$ 100 mil para tocar seus trabalhos. Marília e Assis situam-se a cerca de 400 quilômetros da capital e são municípios vizinhos.

Todos os deputados federais possuíam cota de R$ 8 milhões e R$ 10 milhões, respectivamente, em 2008 e 2009. Já em São Paulo, os parlamentares dispunham de R$ 2 milhões para ser aplicados em emendas ao Orçamento do estado. O valor foi estabelecido por um acordo feito em 2006 entre o Legislativo e Executivo.

O regimento interno da Assembleia omite-se em relação às emendas orçamentárias. Sem normas formais, parlamentares da Câmara podem se sentir sem impedimentos para apresentar suas prerrogativas no Legislativo estadual. Não há clareza também sobre eventuais punições para a prática.

A reportagem tentou em vão contato com o deputado Ihoshi e com a Secretaria da Casa Civil.
(Por: Raoni Scandiuzzi, Rede Brasil Atual)

Tags: Assembléia Legislativa de São Paulodeputado federalEmendas ParlamentaresWalter Ihoshi
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