Mudança pode alterar profundamente quadro político nos Municípios. Comissão da Câmara dos Deputados adia votação da reforma política, mas previsão é que texto seja votado em até duas semanas
- Henrique Fontana mudou regra de domicílio eleitoral para candidatos a prefeito e acatou dois turnos em cidades menores.
Brasília – A Comissão Especial da Reforma Política adiou por duas sessões plenárias da Câmara a votação do parecer final do relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS). A votação estava prevista para quarta-feira (23/11), mas como houve pedido de vista ao novo texto do relator, ela foi transferida para a próxima semana.
Fontana alterou o seu texto para acolher algumas das 81 emendas propostas pelos deputados ao seu parecer, que havia sido apresentado no dia 26 de outubro. Fontana informou que acatou boa parte das propostas da emenda substitutiva apresentada pelo ex-relator da reforma política, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). Entre elas está o financiamento público exclusivo de campanha.
2º Turno em cidades menores
Fontana aceitou proposta do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) que prevê 2º turno nas cidades com mais de 100 mil habitantes – hoje só ocorre nos municípios com mais de 200 mil eleitores. O relator também incluiu a autorização para que um candidato possa concorrer a prefeito em uma cidade diferente da que possui domicílio eleitoral, desde que seja no mesmo Estado. Estas mudanças podem alterar profundamente o quadro político nos municípios, aumentando a participação de candidatos com chances eleitorais menores, que aguardariam um eventual segundo turno para negociar apoio aos dois candidatos restantes. O domicílio eleitoral flexibilizado, que também é um tormento para muitos políticos, pode acabar favorecendo líderes regionais, que não precisariam necessariamente morar na cidade para pleitear a candidatura a prefeito.
Também foram acolhidas as propostas de aumento de 10% para 20% do tempo de propaganda partidária gratuita, à participação política feminina e de reserva de 10% para participação de jovens. Além disso, segundo o novo texto, os candidatos ficam proibidos de pagar as despesas dos convencionais de seu partido e os candidatos a vice devem participar, obrigatoriamente, da propaganda eleitoral gratuita.
Fontana aceitou ainda parte de emenda da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e incluiu no texto a possibilidade de os projetos de iniciativa popular terem coleta de assinatura pela internet. Por último, o relator reduziu a idade mínima para concorrer ao Senado, que passou de 35 para 30 anos. A proposta foi do deputado Luciano Castro (PR-RO).
Negociação
Fontana defendeu que haja negociação para que o relatório expresse a posição da maioria da comissão especial. “Tem de haver um esforço de todos porque o meu relatório não é o relatório que o PT gostaria de ter apresentado à Casa. É um relatório que busca abrir o caminho para compor uma maioria.”
Na reunião desta quarta, foi apresentado pedido de vista coletivo do parecer. O relator propôs que a comissão faça três reuniões semanais para discutir e votar os destaques ao texto, o que deve ocorrer após o intervalo de duas sessões do Plenário. Fontana espera que o relatório seja votado em até duas semanas.
(Fato Expresso, com informações da Agência Brasil e Agência Câmara)
