Os beneficiados, mais de 20 pessoas que teriam fraudado a arrecadação do IPTU, quatro dos quais vereadores e três Secretários Municipais, terão de pagar 50 salários mínimos de fiança para responderem ao processo em liberdade
Os 22 acusados de fraudar o IPTU em Taboão da Serra serão soltos, por ordem da 15ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP (Tribunal de Justiça), que concedeu habeas-corpus aos réus em decisão proferida na quinta-feira (28 de julho), após quase três meses da primeira prisão, ocorrida no dia 4 de maio.
- Imagens da TV Record durante o período em que os políticos de Taboão permaneceram presos
Entre os beneficiados estão os quatro vereadores presos, Arnaldo Clemente (PSB), Carlos Andrade (PV) José Luiz Elói (PMDB), e Natal (PP), além dos ex-secretários municipais Antonio Roberto Valadão (Finanças), Luiz Antonio de Lima (Administração) e Maruzan Corado de Oliveira (Planejamento).
Cada um dos réus terá de arcar com uma fiança de 50 salários mínimos (R$ 27.250,00) para ter o direito de responder ao processo em liberdade, e todos deverão permanecer em suas casas após as 18 horas diariamente, não poderão viajar, além de ficar impedidos de exercerem função pública durante a realização do processo.
A liberação dos acusados da prisão pode ter sido adotada com base em uma nova lei que dispensa da prisão acusados de corrupção até que os crimes sejam transitados em julgados. O jornal Fato Expresso aventou esta possibilidade em primeira mão numa reportagem veiculada há mais de um mês (veja no primeiro link do final desta matéria). A Lei 12.403, ironicamente promulgada no mesmo dia da prisão de alguns dos acusados de Taboão (4/5/2011) abrandou a pena de prisão preventiva para vários tipos de delitos e tem sido criticada por facilitar a vida de políticos corruptos, que a partir de agora dificilmente ficarão atrás das grades por crimes praticados mediante o uso da função pública, durante o decorrer dos processos. Só para se ter uma ideia, o deputado Paulo Maluf ficou respondendo por mais de 30 anos por um dos crimes de que foi acusado (o caso dos fuscas doados à seleção brasileira campeão da Copa de 1970 com dinheiro da prefeitura de SP). Ou seja, o risco de impunidade é enorme.
Além dos acusados pelas fraudes no IPTU, também foi indiciado o jornalista Wagner Florêncio Império, ex-repórter no Brasil Urgente, quadro da TV Bandeirantes, que segundo a polícia civil de Taboão da Serra, estaria repassando informações privilegiadas do processo aos réus, valendo-se da sua condição de profissional de imprensa credenciado. Segundo reportagem publicada na Folha de S. Paulo, Império teria realizado por contrato, juntamente com sua esposa, um vídeo promocional para a prefeitura de Taboão da Serra, defendendo as vantagens da arrecadação do IPTU para a cidade.
Veja a lista dos acusados que estavam presos ou sendo procurados e podem ser beneficiados com a medida do TJ-SP:
Vereadores
- Arnaldo Clemente dos Santos (PSB) vereador, é o atual vice-presidente da Mesa da Câmara, e obteve 2.293 votos nas eleições e está em seu primeiro mandato (preso no dia 3 de maio)
- Carlos Alberto Aparecido de Andrade (PV) vereador, é o atual segundo-secretário da Mesa da Câmara e conquistou 2.634 votos nas eleições, estando em seu segundo mandato (preso no dia 3 de maio)
- José Luiz Elói (PMDB), vereador, é ex-presidente da Câmara Municipal (2009-2010), e obteve 3.858 votos nas eleições de 2008, tendo sido o campeão de votos na cidade, vindo de várias reeleições como vereador que é, em quinto mandato consecutivo, há mais de 18 anos; seu primeiro mandato ocorreu a partir de 1993 (preso no dia 3 de maio)
- Natalino José Soares, o Natal (PP), vereador já com vários mandatos, na última eleição conquistou 2.879 votos, sendo o quarto mais votado da cidade (preso no dia 6 de junho)
Secretários Municipais
- Antonio Roberto Valadão, Secretário Municipal de Finanças (preso no dia 6 de junho)
- Luiz Antonio de Lima, Secretário Municipal de Administração (preso no dia 6 de junho)
- Maruzan Corado de Oliveira, Secretário Municipal de Planejamento e ex-Secretário de Finanças (preso no dia 6 de junho)
Funcionários e ex-funcionários presos
- Bruno Bolfarini, ex-funcionário municipal, responsável pelos lançamentos da Dívida Ativa, foi demitido logo após a descoberta do esquema de corrupção, em março passado (preso no dia 4 de maio)
- Celso Vasconcellos, o Celsinho, ex-funcionário municipal e que agora seria um dos fornecedores de alimentos da prefeitura (preso no dia 4 de maio)
- Edgard Santos Damiani, assessor especial da Prefeitura e ex-secretário de Desenvolvimento (preso no dia 6 de junho)
- Erick Augusto Vaz, advogado da prefeitura (preso no dia 6 de junho por porte ilegal de arma e munições)
- João Gilberto Domingues da Paz, ex-funcionário público municipal (preso no dia 6 de junho)
- Joaquim Batista de Oliveira Neto, funcionário público municipal (preso no dia 6 de junho)
- Luiz Carlos Albuquerque Orlandino, funcionário público municipal, ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal (preso no dia 6 de junho)
- Marcelo Marcelino Soares, assessor e sobrinho do vereador Natal (preso no dia 6 de junho)
- Márcio Parra, responsável pela alteração dos cadastros do IPTU (preso no dia 18 de março, foi o primeiro a cair)
- Milton Andrade, presidente do PV (Partido Verde) de Taboão da Serra, irmão do vereador Carlos Andrade (preso no dia 3 de maio)
- Tadeu Antônio, funcionário da fiscalização municipal (preso no dia 6 de junho)
- Tereza Letícia Rocha, ex-funcionária com acesso às senhas usadas para fraudar o IPTU (presa no dia 6 de junho)
- Turíbio Antonio Castilho, o Binho, ex-funcionário municipal, dirigia o Cadastro Municipal antes de ser demitido (preso no dia 4 de maio)
Empresário preso
- Clomar Zottis – Empresário do ramo imobiliário (preso no dia 6 de junho)
Procurados
- Acileide França da Cruz (Leda), funcionária pública municipal, coordenadora do ‘Atende’ da Prefeitura
- Alessandra Valentin da Silva, funcionária pública municipal
- Marcelo Pereira Cavalo, ex-funcionário público municipal
- Marcos Campinas Pimentel, ex-funcionário público municipal
- Rafael da Silva, ex-funcionário público municipal.
(OBS: Não ficou claro se os acusados foragidos terão direito ao Habeas-Corpus e se terão de pagar a fiança de R$ 27 mil para permanecerem soltos).
(Márcio Amêndola e Alexandre Oliveira, para o Fato Expresso)
VEJA TUDO O QUE JÁ FOI PUBLICADO SOBRE O ASSUNTO NO FATO EXPRESSO:
http://www.fatoexpresso.com.br/2011/05/27/turbilhao-de-denuncias-em-taboao-gera-protesto-da-apeoesp/
http://www.fatoexpresso.com.br/2011/05/04/vereadores-de-taboao-presos-em-plena-sessao-da-camara/
http://www.fatoexpresso.com.br/2011/05/26/a-cleptocracia-em-vigor/
