Se tomar posse hoje, Chuvisco só poderá ser prefeito até 2016

O presidente da Câmara de Itapecerica da Serra, caso assuma a prefeitura da cidade por seis meses, em caso de ser eleito prefeito em outubro, só terá direito a um mandato

O prefeito de Itapecerica da Serra, Jorge Costa (PMDB), por conta de uma antiga condenação eleitoral – teve seu diploma de posse cassado por causa de uma irregularidade praticada em 1990, quando foi prefeito pela primeira vez – perde o cargo a apenas seis meses de completar oito anos no poder.

Em lugar de Costa assume o presidente da Câmara Municipal, Amarildo Gonçalves (PMDB), o Chuvisco. Caso tome posse, o vereador, que é pré-candidato a prefeito em 2012, trocará seis meses por quatro anos extras de mandato. É que, caso seja prefeito até o final deste ano, isto contará como mandato efetivo de prefeito, e ele terá direito apenas a uma ‘reeleição’, o que já seria considerado a partir de primeiro de janeiro de 2013.

Está na Constituição

O artigo 14 da Constituição Federal, em seu parágrafo 5º é muito claro, e diz o seguinte:
“§ 5º O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente”. Ou seja, a Constituição diz taxativamente, sem margem a interpretações divergentes, que o político que “houver sucedido, ou substituído no curso do mandato” do prefeito, só poderá disputar ou reeleger-se para “um único período subsequente”.

Na prática, isto quer dizer que estes seis meses de Chuvisco na prefeitura de Itapecerica da Serra o inviabilizarão para tentar uma reeleição em 2016, caso seja eleito prefeito da cidade neste ano, já que a partir de 2016, a tentativa configuraria um terceiro mandato, o que é vedado pela lei maior do País.

QUEM É O NOVO PREFEITO

Caso assuma o mandato de prefeito em Itapecerica da Serra, Amarildo Gonçalves permanecerá na interinidade até 31 de dezembro de 2012, podendo disputar a eleição para prefeito ou até mesmo vereador, normalmente, sem desincompatibilizar-se do novo cargo. Natural de Visconde do Rio Branco em Minas Gerais, Amarildo tem 49 anos (completará 50 em 3 de agosto), é comerciante e está na quarta legislatura como vereador por Itapecerica da Serra. É filiado ao PMDB, e já foi presidente da Câmara da cidade por duas vezes. Sua base eleitoral fica no Parque Paraíso, mas o vereador afirma atuar em toda a cidade, não tendo um ‘reduto’ específico.

Em 2012 pretende disputar a eleição para prefeito por seu partido, em aliança inédita com o PSDB, que indica como vice-prefeita a vereadora Angela Corsini. Isto gera um desconforto com o atual prefeito afastado, Jorge Costa, já que o processo que o tirou da prefeitura foi movido justamente pelo PSDB, representado na época pelo ex-prefeito Lacir Baldusco.

PORQUE JORGE COSTA PERDEU O CARGO

O prefeito Jorge José da Costa (PMDB), que estava em seu oitavo ano de mandato, foi prefeito de Itapecerica entre 1990 e 1992, quando na condição de vice, assumiu a vaga deixada pelo então prefeito Antonio Baldusco, que morreu em março de 1990 de infarto, poucos dias depois da posse do presidente Fernando Collor de Mello.

No cargo de prefeito, Jorge assinou um convênio federal para a construção de uma escola em São Lourenço da Serra (distrito na época pertencente a Itapecerica). Como o dinheiro demorou a sair, Costa fez a escola com recursos próprios, e na liberação da verba, meses depois, acabou usando o dinheiro para a obra de outra escola, em território itapecericano. Segundo a interpretação legal, os recursos do Fundef (Fundo Nacional da Educação) foram desviados, e isto configurou-se como um “crime de responsabilidade”, mesmo que o dinheiro não tivesse sido roubado, mas usado para outra finalidade.

Com base nisso, o PSDB solicitou a cassação do registro da candidatura de Jorge Costa e de seu vice, Antonio Trolesi Roschel. Ao perder no STF (Supremo Tribunal Federal) seu último recurso, Costa e Trolesi foram considerados cassados, já que a diplomação legal para exercerem seus mandatos, foi extinta. Em razão disso, a Justiça Eleitoral de Itapecerica da Serra determinou que o presidente da Câmara declare vagos os cargos de prefeito e vice, e assuma ele próprio, Amarildo Gonçalves, o cargo de prefeito de Itapecerica da Serra até dezembro de 2012.

(Márcio Amêndola, para o Fato Expresso)