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Dois estados e 52 municípios não cumpriram regra de investimento mínimo em educação

Brasília – A Constituição Federal determina que estados e municípios devem investir em educação pelo menos 25% de sua arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Levantamento feito por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) mostra que em 2010 pelo menos dois estados e 52 municípios não cumpriram a regra. Eles aplicaram percentuais inferiores ao que estabelece a lei. Há ainda 60 cidades que não informaram os dados ao sistema, administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e que também são consideradas em situação irregular. Os dados de 2011 ainda não foram consolidados.

Ilustração retirada da Web.

Na lista dos estados que não cumpriram o mínimo em 2010 estão o Rio Grande do Sul e o Rio Grande do Norte. De acordo com a secretária de Educação do Rio Grande do Norte, Betania Ramalho, até a gestão anterior os gastos com aposentados eram computados no cálculo feito pelo estado, o que não é permitido pelas regras do Siope. Por isso, em 2010 o patamar de investimento ficou em 22,4%. “A partir de 2011, nós desagregamos esses dados e identificamos que isso feria uma demanda da Constituição. Neste ano, já estamos retirando os aposentados do cálculo, mas isso será feito em escalonamento”, explicou a secretária.

O Rio Grande do Sul foi o estado que aplicou o menor percentual em educação em 2010: 19,7%. O secretário de Educação, Jose Clovis de Azevedo, culpa o governo anterior. Segundo ele, houve um decréscimo dos investimentos na área entre 2008 e 2010. “Em 2011, já sabemos que investimos 28%, recuperando um pouco a perda. Certamente em 2012 o investimento será ainda maior”, disse. A conta que o estado gaúcho fez para 2011, entretanto, inclui os gastos com aposentadoria que não são contabilizados pelo Siope. De acordo com Azevedo essa metodologia é aceita pelo Tribunal de Contas do estado. Em outras unidades da Federação também há divergência sobre a inclusão dos aposentados no cálculo e não há um entendimento comum sobre a regra, apesar de o governo federal não considerar esse gasto um investimento direto em educação.

Para a presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, as 52 cidades que não investiram o mínimo constitucional nas suas redes de ensino representam um número pequeno se for considerado o total de prefeituras no país: 5.565. Ela avalia, entretanto, que o problema não pode ser desprezado. “O percentual é pequeno, mas para as crianças desse município [que investiu menos] significa muito. A nossa maior preocupação é que as crianças não podem dar a sorte ou o azar de nascer em um município onde o gestor se preocupa mais ou menos com educação; A vinculação é necessária e precisa ser cumprida”, defende.

Para Cleuza, o problema ocorre, em muitos casos, pela má gestão do dinheiro. A maioria dos secretários de Educação não é o gestor pleno dos recursos para a área, que acabam administrados pelas secretarias de Finanças ou Planejamento. Dessa forma, é mais difícil ter um controle rigoroso do que é aplicado. “Com isso, o grau e a importância [dos recursos da educação] se diluem na administração pública”.

Na lista dos municípios “inadimplentes”, a maioria é do Rio Grande do Sul (nove), Paraná (sete), de Minas Gerais (sete) e São Paulo (seis). O restante das prefeituras que não cumpriram a regra é do Acre, de Alagoas, do Amazonas, Amapá, da Bahia, do Ceará, Espírito Santo, de Goiás, do Maranhão, Pará, de Pernambuco, do Piauí, Rio de Janeiro, de Roraima e Sergipe.

As informações incluídas pela prefeitura ou pelo verno estadual no Siope são declaratórias e a veracidade dos dados é de responsabilidade do ente federado. Quando o FNDE detecta que um município aplicou menos do que determina a Constituição, as informações são automaticamente enviadas ao Ministério Público Federal (MPF) que as encaminha a um promotor de justiça do estado. “O governo municipal ou estadual terá a chance de se defender e pode ser aberto um inquérito civil público”, explica o coordenador do Siope, Paulo Cesar Malheiros. O ente federado também pode ficar impossibilitado de receber recursos de transferências voluntárias do governo federal.

Veja o percentual de investimento em educação de cada estado em 2010

  • Acre – 26,21%
  • Alagoas – 25,61%
  • Amapá- 32,04%
  • Amazonas – 25,78%
  • Bahia – 26,28%
  • Ceará – 29,20%
  • Distrito Federal – 29,28%
  • Espírito Santo – 30,57¨%
  • Goiás – 27,48%
  • Maranhão – 26,72%
  • Mato Grosso – 26,01%
  • Mato Grosso do Sul – 32,51%
  • Minas Gerais – 27,25%
  • Pará – 25,33%
  • Paraíba – 26,54%
  • Paraná – 31,79%
  • Pernambuco – 26,45%
  • Piauí – 27,27%
  • Rio de Janeiro – 27,17%
  • Rio Grande do Norte – 22,40%
  • Rio Grande do Sul – 19,70%
  • Rondônia – 26,21%
  • Roraima – 25,65%
  • São Paulo – 30,18%
  • Santa Catarina – 26,19%
  • Sergipe – 28,31%
  • Tocantins – 25,90%

 

(Por Amanda Cieglinski, Repórter da Agência Brasil)

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  • Nivaldo disse:

    Continuando… Brotas é uma das poucas cidades da região que paga o piso dos magistério desde de 2000, nucleou 80% de suas escolas e caminha para erradicar o ensino multisseriado, fez aquisiçãop de mais de dez veículos para transporte escolar, com recursos próprios, hoje não há mais carro aberto, como ainda ha em cidades vizinhas, ampliou, construio e está construindo escolas dentro dos padrões exigidos pelo MEC, pois as escolas xistentes não atendiam. Levou alimentação escolar a todas escolas do município e durante o ano inteiro, pois antes a merenda era bolacha e suco e só chegava até a metade do ano e não cobria todo o município, haviam localidades em que os alunos andavam mais de tres quilômetros para chegar à escolà pé, hoje o transporte vai até à porta, inclusive onde não havia estradas, hoje há.
    Isso é só o desabafo de um cidadão brotense, pois tenho acompanhado a luta para tirar o município da letargia que se encontrava, falido devendo FGTS, as comunidades sem agua, estradas, energia eletrica enfim esquecido pelo poder público… hoje este mesmo município é reconhecido como exemplo de administração, ética e honesta.

  • Nivaldo disse:

    Mesmo não tendo listado os municípios, sabemos que Brotas de Macaúbas está entre os Municípios não cumpridores do índice. Gostaria de fazer uma ressalva, pois este município cumpriu sim os ìndices, porém, erroneamente, o TCM glosou o montante referente às férias dos professores e outros profissionais ligados à educação, confundindo férias com antecipação de salário de janeiro. Até o FNDE ja deu parecer favorável à esta administração.
    Exp: Todos os professores entram em férias em dezembro e devem receber em até 48h antes do inicio desta de acordo a(CF), porém na Bahia há uma prática geral que pagam ferias como salário do mês seguinte… Como a Administração municipal cumpriu a(Lei)e pagou antes, houve protesto dos professores, vereadores e o TCM, interpretou como tal, antecipação de salários de janeiro, Glosou o montante e reprovou as contas do municipio por descuprir em 0,03 o indice.


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