Com 265 votos pela absolvição, a deputada federal, filha do polêmico ex-governador de Brasília, Joaquim Roriz escapou da perda de mandato
O Plenário absolveu a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) das acusações do Psol de quebra do decoro parlamentar, segundo a Representação 1/11. Apesar dos 166 votos a favor da cassação, seguindo o parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, esse total não foi suficiente para declarar a perda do mandato. Para isso, o Regimento Interno determina a necessidade de 257 votos a favor da cassação (maioria absoluta). Houve 265 votos contra a perda. Outros 20 deputados se abstiveram.
- Deputada Jaqueline Roriz e sua imagem recebendo propina do ‘Mensalão do DEM’: impunidade garantida na Câmara.
Há uma semana, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou um parecer pela abertura de ação penal contra a deputada, justamente pelo recebimento de propina do mensalão do DEM, do qual ela acaba de ser absolvida na Câmara dos Deputados.
“Se a votação não fosse secreta, a cassação seria aprovada. Mas ela confiava que o corporativismo ia vingar”, disse o deputado Ivan Valente (Psol-SP), lamentando a votação que resultou na impunidade da deputada. Seu partido foi o responsável pelo pedido de abertura do processo de cassação por quebra do decoro parlamentar contra Jaqueline Roriz.
Maço de Dinheiro
Jaqueline Roriz foi flagrada em vídeo, em 2006, recebendo um maço de dinheiro de Durval Barbosa, pivô do escândalo que levou à prisão o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. O processo contra a deputada foi aprovado pelo Conselho de Ética em junho deste ano, por 11 votos a 3.
A deputada, que admitiu ter recebido dinheiro, mas ressalvou que foi “antes de ser eleita deputada”, o que a eximiria do crime de quebra de decoro parlamentar, reclamou da mídia, que a teria condenado “sem chance de defesa”. Jaqueline disse que “a imprensa divulga em letras garrafais a suposta irregularidade”.
Mensalão do DEM
Ao defender a cassação de Jaqueline Roriz (PMN-DF), o relator do processo disciplinar contra a deputada, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), lembrou que ela recebeu dinheiro originado de propina oferecido pelo pivô do escândalo do mensalão do Distrito Federal, Durval Barbosa. Ele ainda criticou a atitude de Jaqueline Roriz diante de colegas também flagrados em vídeo recebendo dinheiro de Durval, como a ex-distrital Eurides Brito, cassada em 2010. “Quanta desfaçatez, chamar de cara de pau, de mau caráter, dizer que a cidade sangra por alguém que cometeu a mesma conduta [Eurides Brito] valendo-se apenas do privilégio de que as imagens não teriam sido divulgadas à época”, disse Sampaio. “Não estamos falando de caixa dois, mas de dinheiro que veio de um dos maiores esquemas de corrupção do País”, disse.
Fatos anteriores
O advogado da deputada, José Eduardo Alckmin, voltou a afirmar no Plenário que fatos ocorridos antes do mandato não poderiam ser causa para cassação de um parlamentar por falta de decoro. Ele também frisou que essa não era uma defesa particular da deputada, mas de todos os mandatos. “Se ficar entendido que podem rever fatos de uma vida inteira sobre os deputados, pode haver perseguição política”, disse, apelando para o ‘espírito de corpo’ do chamado ‘baixo clero’ da Câmara, sempre envolvido em escândalos e questões polêmicas.
O advogado Alckmin citou o parecer elaborado pelo ex-deputado José Eduardo Cardozo, hoje ministro da Justiça, no caso contra o ex-deputado Raul Jungmann. Em 2007, Cardozo pediu o arquivamento do processo porque os fatos ocorreram quando o acusado não era deputado federal. Jungmann era acusado de irregularidades em sua gestão como ministro do Desenvolvimento Agrário no governo Fernando Henrique Cardoso. “É exatamente o que está acontecendo agora, não há qualquer diferença”, disse.
Alckmin leu trechos do relatório em que Cardozo classifica o caso de Jungmann como uma “estranha forma de retroatividade punitiva”. Segundo o voto, uma pessoa não pode ser julgada por um Código de Ética de uma atividade que ainda não exercia na época da irregularidade. Ao final, prevaleceu o corporativismo e, a exemplo de Jungmann, Jaqueline Roriz escapou também da cassação.
(Fato Expresso, com informações da Agência Câmara de Notícias)
Pedofilia é a perversão sexual, onde a atração sexual de um adulto atua contra crianças pré-púberes, quer dizer, antes da idade em que a criança entra na puberdade e a menina fica moça e o menino, rapaz. Delator é o sujeito que delata, denuncia. Durval Barbosa é as duas coisas: pedófilo e delator. Quanto vale a palavra deste homem?
Infelizmente, estima-se que, no Brasil, a cada dia, 165 crianças ou adolescentes sejam vítimas de abuso sexual por parte de adultos. A esmagadora maioria destes casos, acontece dentro de seus próprios lares, onde deveria habitar o amor, impera a dor e a impunidade. Há mais de uma semana Durval Barbosa, o delator procurado pela polícia porque teve a prisão decretada por ser processado por pedofilia, continua em liberdade. Por que?