Proposta aprovada na Câmara Municipal, na quarta-feira, 20, estabeleceu o acréscimo de duas vagas, aumentando para 15 a composição do quadro de vereadores na próxima legislatura em 2013. O aumento do número de cadeiras na Casa de Leis do município se deve à Emenda Constitucional nº58, vigente desde 23 de setembro de 2009, que garante o acréscimo de até 21 vereadores a municípios com mais de 160 mil, e até 300 mil habitantes, e Embu já passa dos 200 mil, segundo dados preliminares do Censo 2010 do IBGE.
O novo quadro de vereadores deverá atender com maior abrangência o município de Embu, que teve um crescimento expressivo ao longo de 10 anos nas administrações petistas. De acordo com o projeto de Decreto Legislativo 03/2010, o novo número de vereadores para o município só valerá paras as próximas eleições.
Aumento já planejado
Em 2009, após a Emenda Constitucional aprovada no Congresso Nacional, que garantiu grandes debates e inúmeras desconfianças no país, Embu já ensaiava o aumento do número de vagas na Casa de Leis do município.
A proposta foi “barrada” pelos vereadores da Casa, devido aos custos que a mudança imediata causaria ao orçamento da Câmara. Com a nova definição já para as eleições de 2012, a Câmara Municipal deverá se organizar para receber o novo quadro de vereadores e
subsidiar suas legislaturas em benefício da população embuense, na legislatura 2013-2016.
A proposta foi aprovada por 10 votos favoráveis, com abstenção do vereador Milton do Rancho (PMDB) e voto contrário do vereador Zé Carlos Proença (PSDB). O presidente da casa, Silvino Bomfim (PT) não votou, porque o presidente só vota em caso de desempate.
Justificando seu voto contrário, o vereador Proença afirmou: “somos representantes da população, a cidade cresceu muito, e o número de vereadores deveria ser de 21, como a lei federal autoriza, pois isso daria maior representatividade na Câmara à população de Embu”, concluiu.
Veja a Emenda Constitucional Nº58, de 23 de setembro de 2009 Aqui!
Por: A. Oliveira
